Foto: Reprodução/FAEP
Funcionalidade do Incra desenvolvida pelo Serpro permite a emissão automática de certificado eletrônico que comprova a regularidade
Redação Fatos do Iguaçu com Assessoria
Os proprietários e possuidores de imóveis rurais agora podem atualizar eletronicamente a situação desses bens e emitir, na hora, certificado que comprova a regularidade fundiária. A funcionalidade do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), solução desenvolvida pelo Serpro para o Incra, pode beneficiar mais de sete milhões de pessoas em todo o país. A versão mobile do SNCR está disponível, gratuitamente, na Google Play e App Store.
Desde julho de 2019, o envio de documentos para o SNCR já passou a ser feito por meio eletrônico. Nos últimos dois meses, ainda em caráter experimental, grande parte das declarações passou a também ser validada automaticamente, com a emissão digital do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento é uma espécie de “CPF do imóvel”, que além de identificá-lo, também atesta a sua regularidade. A nova funcionalidade de emissão automática permitiu o processamento de 74,59% das declarações de cadastro rural. A base do sistema já possui 109.570 arquivos de documentação, num total de 447 gigabites de armazenamento.
O impacto do SNCR é expressivo já que o sistema atende cerca de 2 milhões de detentores de imóveis rurais, além dos titulares temporários e respectivos cônjuges, num total de mais de 7 milhões de interessados.
Para obter o CCIR, os proprietários e possuidores deixam de ter que se deslocar até uma Superintendência do Incra ou Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e, também, não precisam mais enviar a documentação pelos Correios.
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