O Conselho dos Direitos da Criança e Adolescentes de Pinhão, Judiciário e Ministério Público, uniram forças para conscientizar e estimular os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda pago à Receita Federal ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA municipal.

“Se Renda à Infância”

A juíza de Direito da Comarca de Pinhão/Pr., Chélida Heitzmann, explicou, “O Tribunal de Justiça do Paraná está divulgando a campanha do Conselho Nacional de Justiça “Se Renda à Infância”. A ação, vinculada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, tem o intuito de promover a possibilidade do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas a ser pago à Receita Federal ser destinado à realização de programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes”.

Um encontro para esclarecimentos

 O Conselho da Criança realizou na quarta-feira, 29 de março, um encontro com participação do Contador da prefeitura Elias Camargo, Promotor de Justiça, Samuel Spengler e a juíza de Direito, Chélida Heitzmann.

O encontro teve por finalidade passar informações aos contadores do município de Pinhão sobre como proceder quando o contribuinte deseja fazer a doação.

Estimula-los a ser um agente de divulgação da campanha, “Seu Imposto de Renda Poderá Transformar a Vida de Crianças e Adolescentes”, já que a maioria das pessoas buscam um contador para fazer a sua declaração do imposto de Renda.

O encontro contou com a participação do presidente da ACIAP, Olivo Deparis e de um representante do Sindicado Rural Patronal. “Ficamos contente com o resultado da reunião e pela adesão dos contadores para participaram do nosso encontro”.

De contador para contador

Foto: Divulgação

O contador Elias Camargo fez esclarecimentos sobre o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, a ser pago à Receita Federal, ser destinado à realização de programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Ele fez simulações demonstrando como o sistema da Receita Federal já está preparado para a situação da doação para o FDCA.

Lembrou aos profissionais que eles podem perguntar ao seu cliente se ele deseja fazer a doação.

“Se Renda à Infância”.

No momento em que a pessoa está fazendo a declaração de Imposto de Renda, ela pode destinar do valor que pagaria para a Receita Federal, 1% se for pessoa jurídica e 3% se for pessoa física para o Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA do município de Pinhão/Pr. Essa doação abre possibilidades de um atendimento maior e mais qualificado às questões relacionadas à infância e adolescência.

Contribuição voluntaria que faz a diferença

A juíza Chélida ressaltou que a contribuição voluntaria que as pessoas podem fazer na hora da sua declaração de imposto de renda pode fazer a diferença na vida de muitas crianças, “A campanha visa estimular a contribuição voluntária para os Fundos da Criança e do Adolescente sem implicação de custos adicionais para as pessoas prevista no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa fortalece ações e projetos que asseguram direitos, cumprindo a regra da prioridade absoluta determinada no art. 227 da CF/88.

Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal, podendo o contribuinte indicar um desses destinos, inclusive escolhendo PINHÃO PARA DOAÇÕES”.

O Fundo é gestado pelo Comdicapi

A secretária executiva do Comdicapi, Márcia Ferreira Nogueira, explicou que o FDCA é gestado pelo Conselho, esses valores são repassados para as entidades e projetos que realizam ações voltadas para promover o bem-estar e a qualidade de vida das crianças e adolescentes pinhãoenses.

Ela destacou que a forma de gestar e fazer o repasse para as entidades está regulamentado pela lei 13019/14, que rege as transferências, inclusive, há várias normas para as entidades terem direito a receber os valores.

No evento, algumas entidades como a APAE, explicaram a importância desse repasse e mostraram como investiram os valores que receberam em anos anteriores.

O pouco de cada um faz a diferença

Márcia destaca que às vezes as pessoas pensam que o valor que elas têm direito a fazer é muito pouco, mas ela explica que esse pouco faz toda a diferença, “Se cada pessoa repassar o seu pouco, no final temos um grande montante que possibilita realizações e ações que de fato vão impactar na vida das crianças e adolescentes pinhãoenses”.

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