Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pinhão, realizada na segunda-feira (28), o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Pierry Guimarães Ferrari, fez uso da tribuna para apresentar aos vereadores um esboço do projeto de lei que visa instituir o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pinhão – PRODEPIN. A proposta será debatida em audiência pública nesta terça-feira (29) e, posteriormente, enviada ao Legislativo para apreciação.

O objetivo central do projeto é fomentar a instalação e expansão de empreendimentos no município, oferecendo incentivos mais atrativos para o setor empresarial, industrial e comercial. “Estamos plantando uma semente que poderá ser colhida no futuro, mas que também atende às urgências de agora, principalmente na geração de empregos e valorização da economia local”, afirmou o secretário.

Diagnóstico Econômico de Pinhão

Durante sua apresentação, Pierry Ferrari apresentou um panorama socioeconômico detalhado do município com dados atualizados até abril de 2025. Segundo o levantamento, Pinhão possui hoje 30.472 habitantes e 2.593 empresas ativas, das quais 1.364 são Microempreendedores Individuais (MEIs). Nos últimos cinco anos, houve um crescimento significativo do número de empresas, que saltou de 1.978 em 2020 para o número atual.

Setores como comércio (777 empresas), serviços (1.149), construção civil (323), indústria (249) e agronegócio (94) foram destacados como pilares da atividade econômica local. O Produto Interno Bruto (PIB) do município foi estimado em R$ 1,794 bilhão, com destaque para as contribuições do comércio (44,25%) e dos serviços (32,89%).

Outro dado que chamou atenção foi o número de famílias cadastradas no CadÚnico: 6.664, representando mais da metade da população, totalizando 18.005 pessoas. “Esses números revelam a importância de políticas públicas voltadas para geração de renda e estímulo ao empreendedorismo como ferramentas de superação da vulnerabilidade social”, explicou Ferrari.

Incentivos e Reestruturação Legal

O projeto apresentado propõe mudanças significativas nas formas de incentivo à instalação de empresas em Pinhão. Entre os principais pontos estão:

• Criação do PRODEPIN, programa que regulamentará a concessão de incentivos para novos empreendimentos e para expansão dos já existentes;

• Instituição do Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal, com representantes da administração pública, Câmara de Vereadores e Associação Comercial;

• Formação de um fundo municipal para aquisição de terrenos, execução de obras de infraestrutura e concessão de financiamentos a empreendedores;

• Nova sistemática para cessão e alienação de terrenos em parques industriais, prevendo inicialmente um termo de uso com opção futura de aquisição definitiva, garantindo mais segurança jurídica ao investidor;

• Incentivos a empresas que utilizem mão de obra local, matérias-primas regionais, tecnologias avançadas ou que tragam atividades pioneiras para o município.

O secretário destacou que a proposta visa corrigir lacunas das políticas anteriores. “Queremos sair do modelo incerto do termo de uso por tempo indeterminado e oferecer condições claras para quem deseja investir no município. Com regras bem definidas, conseguimos atrair empresas com segurança e, ao mesmo tempo, garantir que os empreendimentos estejam comprometidos com o desenvolvimento local”, reforçou.

Audiência Pública e Tramitação

O esboço do projeto será tema de audiência pública nesta terça-feira, dia 29 de abril, às 19h, na Câmara Municipal. A iniciativa tem como objetivo ouvir a comunidade, o setor empresarial e demais interessados antes de enviar o projeto finalizado ao Legislativo para votação.

“Esse é um momento fundamental para ouvirmos sugestões, esclarecermos dúvidas e construirmos uma proposta que realmente faça diferença na realidade do nosso município”, concluiu Pierry Ferrari, convidando todos a participarem do debate.