Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Sessão Ordinária desta segunda-feira (16) apresenta extensa pauta com foco em funcionalismo público, saneamento e infraestrutura.
Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu
PINHÃO – A Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão realiza nesta segunda-feira (16), a partir das 19 horas, sua 4ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião, que ocorre no Plenário Mário Evaldo Mórski, conta com uma Ordem do Dia repleta de matérias de impacto direto na administração municipal e na vida dos cidadãos, com destaque para propostas de reposição salarial e melhorias na área da saúde.
Um dos pontos centrais da discussão é o Requerimento nº 5 de 2026, que solicita Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 1392 de 2026. Ambas as proposições tratam da concessão de reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais. Caso o requerimento de urgência seja aprovado pelos parlamentares, o projeto de lei poderá seguir para única discussão e votação já nesta sessão, agilizando o processo de reajuste para o funcionalismo.
Saúde e Saneamento Básico em Foco
A área da saúde recebe atenção com a Indicação nº 51 de 2026, da vereadora Vilma Kitcky, que sugere providências para a ampliação do atendimento de Professores de Apoio Educacional Especializado na rede municipal de ensino. A mesma vereadora também assina a Indicação nº 52 de 2026, solicitando a ampliação do horário de atendimento do setor de agendamento de exames e consultas, buscando facilitar o acesso da população a esses serviços. Outro projeto na pauta, o Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026, dispõe sobre diretrizes para implantação e funcionamento de aplicativo digital de saúde no município.
Ainda no setor de serviços básicos, o Poder Executivo assina o Projeto de Lei nº 1393 de 2026, que propõe a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Pinhão. Complementando o debate sobre infraestrutura, os vereadores discutirão o Requerimento nº 3 de 2026, de autoria do vereador Edson Francesconi, que cobra informações da Prefeitura e da Sanepar sobre o contrato de concessão, citando reclamações constantes de falta de água, baixa pressão e turbidez. Outro requerimento de Edson solicita informações sobre medidas adotadas junto à Copel para resolver quedas recorrentes de energia no município.
Infraestrutura, Utilidade Pública e Organização Administrativa
As demandas da comunidade por melhorias urbanas e rurais se refletem em diversas indicações na pauta:
-
Comunidade de Guarapuavinha: Instalação de Academia da Terceira Idade (ATI) perto do ESF (Vinícius).
-
Comunidades Rurais: Intervenções em ramais que ligam à estrada principal nas regiões de São Roquinho, São Roque, Água Amarela e Nossa Senhora Aparecida, visando melhorar o transporte escolar e o escoamento da produção (Josiel).
-
Bairro Colina Verde: Instalação de manilhas para controle de água pluvial na Rua José Maria Strk (Josiel).
-
Bairro Dois Irmãos: Calçamento da Rua Valter José da Silva (Edson F.).
-
Bairro Dona Evanira: Construção de ponto de ônibus na Rua Manoel Mendes de Almeida (Marcio).
Na pauta de votações, destacam-se ainda o Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão (APAE), e o Projeto de Lei nº 1390 de 2026, do Executivo, que altera a estrutura administrativa municipal e cria funções em comissão. Para a organização interna da Casa de Leis, será discutido o Projeto de Resolução nº 1 de 2026, sobre o gerenciamento e controle da frota de veículos da Câmara.
Por fim, a sessão inclui a denominação de logradouro público no Bairro Baggio II, que passará a se chamar Rua Cleusa Aparecida de Lima, através do Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026.
A sessão será aberta à comunidade e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal.
Compartilhe
