recesso

O expediente e os prazos processuais serão suspensos em todo o Poder Judiciário do Paraná. Os contatos para atendimento durante o período serão divulgados no site do TJPR

Redação Fatos do Iguaçu com Assessoria

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021. Durante esse período, os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos serão atendidos por meio de plantão em 1º e 2º Graus de Jurisdição.

Resolução nº 278/2020 estabelece que, no período do recesso:

  • estarão suspensos o expediente forense e os prazos processuais, salvo as hipóteses previstas em lei;
  • não serão realizadas audiências e sessões de julgamento;
  • não haverá publicação de acórdãos, de sentenças e de decisões no Diário da Justiça;
  • a intimação de partes ou de advogados também ficará suspensa.

Entre os dias 7 e 20 de janeiro serão suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento apenas dos processos cíveis (os demais procedimentos administrativos e os processos das competências criminal e da infância e juventude terão tramitação normal no período).


Compartilhe

Veja mais