Por Valter Israel da Silva e  Claudemir Gulak

O Programa Pró-catador, da Secretaria-geral da Presidência da República, tem a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento. O Programa prevê ações nas áreas de capacitação, formação, assessoria técnica, incubação de cooperativase empreendimentos sociais solidários, pesquisas e estudos sobre o ciclo de vida dos produtos e a responsabilidade compartilhada, aquisição de equipamentos, máquinas e veículos, implantação e adaptação de infraestrutura física e a organização de redes de comercialização e cadeias produtivas integradas por cooperativas e associações de trabalhadores em materiais recicláveis e reutilizáveis. [Fonte: Programa Pró-Catador]

Assim, seguindo as orientações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como nas normas delimitadas pelas resoluções do CONAMA, cabe as organizações públicas dar preferência na gestão de Resíduos Sólidos, principalmente urbanos, para associações, visando um ganho social, dando condições para que essa associação possa efetuar sua atribuição de maneira eficiente e também possa obter a renda necessária para subsistência de seus associados.

Sabendo disso, no município de Pinhão no ano de 2017 iniciou-se uma tratativa para sanar dois problemas, ajustar a questão da destinação adequada aos resíduos sólidos, envolvendo a coleta seletiva, e também viabilizar o trabalho da associação, qual estava dissolvida por históricos desfavoráveis as condições de trabalho, o que gerou ações contra o município e que foram encerradas através de um trabalho digno e parceiro entre o poder público e a associação, naquele momento, estruturada e fortalecida. Ao mesmo tempo possibilitou-se um trabalho eficaz na tratativa dos resíduos sólidos urbanos gerados no município, cerca de 16 toneladas diárias.

A Associação de Trabalhadores com Materiais Recicláveis Mãos Amigas foi contratada pelo Município para realizar a triagem dos resíduos sólidos urbanos, recebendo para cada tonelada de material orgânico ou reciclável retirado do volume que iria pra vala do aterro, o equivalente ao custo de destinação final (preço de transbordo). A Associação recebe ainda o material da coleta seletiva e complementa sua renda através da classificação e comercialização deste material. A coleta seletiva por sua vez é incentivada através da BUFUNFA. Assim temos um sistema de gestão integrada de resíduos sólidos com um conjunto de ações que incentiva a separação, com coleta seletiva, com triagem, compostagem e aterro sanitário (para onde devem ir apenas os rejeitos).

Esta dinâmica gerou uma ampliação significativa na Feira da Agricultura Familiar e Camponesa de Pinhão, através da Bufunfa, e gerou trabalho digno com direitos trabalhistas para mais de vinte catadores na UTR – Unidade de Tratamento de Resíduos do Município.

O Município de Pinhão, que respondia a Inquérito Civil junto ao Ministério Público do Trabalho, por conta das condições desumanas de trabalho dos catadores, elevando os catadores ao patamar de Trabalhadores da Reciclagem, encerando o inquérito civil e se tornando referencia para muitos municípios do Estado do Paraná.

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