Após o Tribunal de Contas analisar as contas de cada ano dos prefeitos, ele envia ao legislativo municipal um acordão com o parecer de sua análise técnica demonstrando se houve ou não irregularidades pelo executivo ao gestar o dinheiro público.

Na segunda sessão extraordinária de 2022, na segunda-feira, 30 de maio, a Câmara de Vereadores do município de Pinhão/Pr,  foi votado o acordão da prestação de contas do município do ano de 2012, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O atual prefeito José Vitorino Prestes, PSB, era o prefeito na época, estava no último ano do seu segundo mandato.

O Acordão

O acordão do Tribunal de Contas aponta irregularidades na prestação de contas na gestão do prefeito Vitorino no ano de 2012, e o desaprovam.

Entre as irregularidades estão: remuneração dos agentes políticos com recebimento acima do valor devido, valores do ativo ou passivo financeiro do Balanço Patrimonial do SIM-AM e Contabilidade não conferem, resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas, entre outras.

Recurso

O prefeito Vitorino havia entrado com pedido de Recurso de Revista, questionando as irregularidades apontadas.

No entanto, ao realizarem a revisão do acordão, os conselheiros afirmaram que as irregularidades se mantem, “(…) mantem-se a irregularidade e a sanção aplicação ao recorrente José Vitorino Prestes, (…)”.

O referido acordão foi também discutido no Ministério Público de Contas, este concordou com as irregularidades apontadas pelo relatório técnico do Tribunal de Contas

Executivo não quis se defender

O presidente do legislativo, o vereador Israel Oliveira Santos, PT, antes de colocar o acordão em votação, explicou que havia  sido comunicado oficialmente o prefeito Jose Vitorino Prestes, que estariam sendo votadas as contas, que se ele desejasse poderia usar a tribuna para fazer a sua defesa.

No entanto, nem o prefeito e nem ninguém representando-o compareceu à sessão para realizar a defesa do executivo.

A expectativa foi frustrada

A sessão extraordinária que votou as contas do exercício da gestão de 2012, que tinha como prefeito o atual prefeito do município de Pinhão, Vitorino, tinha gerado uma expectativa entre os cidadãos pinhãoenses, várias pessoas se manifestaram durando o dia que iriam acompanhar a sessão pela página do facebook,da Câmara de Vereadores.

Percebia-se que as pessoas estavam esperando uma sessão com muitos debates e falas.

No entanto, foi uma sessão rápida, sem debates.

Na realidade, a votação aconteceu sem nenhum pronunciamento, seja por parte dos vereadores da situação ou oposição, causando uma grande decepção no público que acompanhava a sessão.

Como não houve nenhuma fala, o presidente da Câmara fez uma explicação sobre as razões que as contas estavam sendo desaprovadas, assista a fala do vereador Israel.

 A votação

Por unanimidade, os vereadores acompanharam o acordão do Tribunal de Contas e desaprovaram as contas de 2012 do prefeito José Vitorino.

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