Nos últimos dias, “queimamos a pestana”, com alguns pareceres jurídicos sobre criação de cargos e POLÍTICA DE PESSOAL do Município. E na área temos xodó e  como de mais de relevância os pareceres 017/2015-CdPIN, de 05/03/2015,  015/2023 de 22/03/2023 e 035/2023-CdPIN, de 25/05/2023.

A matéria é complexa e dá livro, mas aqui vamos só fazer alguns resumidos informes numéricos e preocupações que temos.

O Município tem em sua estrutura 3.439 cargos sendo 2.178 de efetivos  dos quais ocupados 952, e há ainda 989 temporários dos quais 397 ocupados até dias atrás, o que com mais 77 comissionados, dá um montante de 1.426 ocupados, fora 85 estagiários, 5 Conselheiros Tutelares, Prefeito e 10 Secretários.

O Índice da Folha em que há limite prudencial de gastos de 51,3% e limite de 54% das Receitas Correntes Líquidas-RCLs., está em quase 45% devido várias aposentadorias, baixa remuneração de professores do PSS, superávits nas receitas, mas Pinhão já teve sérios problemas de extrapolações de limites no passado.

Dias atrás foi criado mais 50 cargos de professores – PAEE, pela Lei nº.  2.249/23 de 26/04/23 e na Câmara tramita mais 2 projetos de mais 80 cargos; e pela Lei nº. 2.253/23 de 27/04/23, se dispôs sobre mais 12 cargos (duas equipes), para atuar em prol das pessoas com Transtorno de Espectro Autista-TEA., o que vai elevar o nº. de cargos efetivos de 2.178 para 2.190.

Em Pinhão em 1995 e 2009/2010 e 2016  ocorreram 3 concursos que elevaram o quadro de pessoal significativamente, o de 1995 com 17 irregularidades apontadas pelo Egrégio TCPR,  e os outros também com problemas por não efetivados em cima das REAIS NECESSIDADES, o que gerou alguns cargos ociosos, outros com sobrecargas, outras situações de desvios de funções, distorções como concurso de 10 vagas  serem chamados quase 40 e ter hoje 37; de uma vaga de Oficial ser chamado 7; equiparações salariais que geraram aumentos significativos na Folha, lide e até ADIN  nº. 0028351-30.2021.8.16.00000 julgada procedente, só para dar uma pequena  ideia da problemática, registro histórico e despertar reflexões.

É cruel a falta de oportunidade de trabalho e  contexto de pinhãoenses terem que ir “ganhar o pão de cada dia” como se diz,   em outras plagas  e o índice de desemprego no Município, na Região, Estado e País ser elevado. Há expectativa da realização em Pinhão, de um concurso com mais de 400 vagas, a maioria dos cargos de professores em que há hoje muitos temporários, de PSS e baixa remuneração e que agora com Piso Nacional e de aplicação disposta pelo anteprojeto de lei do Executivo de nº. 1.216/2023, de 25/05/23, vai ter significativas e justas melhorias, além de atraentes Planos de Cargos.

Um concurso gigantesco é em tese muito lindo e muito bom, mas além de preocupações com o índice da folha, há o contexto de cargos criados não em cima de plano estratégico, de gestão e das reais necessidade, e nossas preocupações jurídicas e políticas não são levadas em consideração pelos agentes políticos locais, mas cada um faz o que lhe compete e “que cada um dê o seu melhor” como prega o professor e filósofo Mario Sérgio Cortella e a médica psiquiatra do RJ, Drª. Ana Beatriz Barbosa Silva

Além do índice da folha, temos sérias preocupações com ociosos, fantasmas, com os de poucos resultados; com desvios de funções que ainda existem; criação e aumentos de alguns cargos, entre outros  por exemplos: mais um arquiteto, mais um engenheiro civil, mais um veterinário,  mais 2 contadores; aumento da carga horária e salário de Procuradores de 60 horas semanais  para 175 horas (aumento de 191,66% equivalente a mais 5,75 cargos de 20 horas); Oficial administrativo que em mais de 50 anos de Município, tinha 2, e de 2021 para cá aumentou para 7 e agora estão sendo criados mais 10 cargos, que vai resultar em 18; 2 cargos de engenheiros ambientais, tudo também só para dar uma pequena ideia, registro histórico e despertar reflexões que pouquíssimos ou raros  seres vão fazer. E a população do Município segundo o IBGE não amentou e sim diminuiu nos últimos tempos, e a informática e recursos tecnológicos em tese diminuem empregos.

Há que se ter muitos cuidados com inchaços, gorduras, injustiças e males do gênero que podem comprometer as finanças públicas, e um futuro mais promissor para a nossa gente e Município.

(Francisco Carlos Caldas, advogado, municipalista e CIDADÃO)

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