Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu
Um decreto publicado pela Prefeitura de Pinhão na última sexta-feira, 27 de março, acendeu um alerta dentro da administração municipal e entre os servidores que recebem gratificações. A medida, assinada pelo prefeito Valdecir Biasebetti, determina que todos os beneficiários de Gratificações de Função (GF) apresentem justificativas formais para continuar recebendo os valores.
O Decreto nº 067/2026 surge como resposta direta a uma recomendação do Ministério Público do Paraná, que investiga possíveis irregularidades no pagamento dessas gratificações no município. O documento não apenas dá publicidade à recomendação, como também impõe regras rígidas e prazo curto para adequação.
O “Remendo” de Biasebetti: O Ônus é do Servidor
Acuado, o prefeito agora tenta transferir a responsabilidade. No novo decreto, Biasebetti dá um prazo “improrrogável” de 20 dias para que os servidores que recebem GF apresentem uma justificativa por escrito. Eles precisam provar que as atividades desempenhadas realmente superam as atribuições originais de seus cargos.
Mas o decreto vai além e cria um “corpo de prova”: a justificativa deve ter o endosso do Secretário da pasta. Quem não conseguir convencer a Procuradoria Jurídica da necessidade do bônus terá o pagamento cortado imediatamente. É, na prática, uma confissão de que a prefeitura não sabe (ou fingiu não saber) por que estava pagando esses extras até agora.
MP aponta possível irregularidade estrutural
Nos bastidores, o cenário é mais complexo. A recomendação do Ministério Público — base do decreto — aponta que a legislação municipal atual pode estar sendo aplicada de forma irregular.
Segundo o documento, embora exista uma lei que institui a gratificação (Lei nº 2.210/2022), ela não define claramente as funções e atribuições específicas que justificariam o pagamento. Em muitos casos analisados, as atividades remuneradas com gratificação seriam, na prática, as mesmas já previstas no cargo original do servidor.
O Ministério Público cita exemplos concretos, como servidores recebendo adicionais para executar funções que já fazem parte de suas atribuições básicas, o que pode configurar pagamento indevido.
Além disso, um dado chama atenção: 73 servidores recebem esse tipo de gratificação no município.
Pressão jurídica e risco de ação por improbidade
A recomendação do MP vai além de ajustes administrativos. O órgão orienta o prefeito a:
- interromper pagamentos irregulares;
- enviar um novo projeto de lei à Câmara, regulamentando corretamente as funções gratificadas.
E deixa um aviso claro: o não cumprimento pode resultar em ação civil por improbidade administrativa.
Prefeitura tenta se adequar e evitar desgaste
Diante da pressão, o decreto funciona como uma tentativa de ajuste rápido para evitar consequências mais graves. O texto também determina que todas as justificativas sejam encaminhadas ao próprio Ministério Público, o que indica acompanhamento direto do caso.
Além disso, a Procuradoria Jurídica do município deverá elaborar um novo projeto de lei para corrigir as falhas apontadas na legislação atual.
O que está em jogo
Mais do que uma questão burocrática, o caso expõe um tema sensível: o uso de gratificações como complemento salarial dentro da administração pública.
Se confirmadas irregularidades, o município pode enfrentar:
- cortes em benefícios pagos a servidores;
- necessidade de reestruturação administrativa;
- desgaste político para o Executivo;
- possível judicialização do caso.
LEIA TAMBÉM:
Compartilhe
