Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Edital prevê seleção por maior oferta por lote para cozinha e bar, praça de alimentação e estacionamento; sessão pública será realizada em 30 de abril, às 9 horas
Redação Portal Fatos do Iguaçu
A Prefeitura de Pinhão, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, vinculado à Inexigibilidade nº 016/2026, para selecionar empresas interessadas na exploração comercial de espaços públicos durante a 19ª Festa do Pinhão. O evento será realizado nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2026, no Parque Coronel Lustosa e no Centro de Eventos Atílio Chaves Ferreira, às margens da PR-170.
Conforme o edital, o critério de julgamento será o de maior oferta por lote, com valor mínimo total estimado em R$ 310 mil. A publicidade inicial do edital ocorre entre os dias 27 e 29 de abril, com protocolo dos envelopes a partir de 27 de abril. A sessão pública de abertura está marcada para 30 de abril de 2026, às 9 horas.
Exploração comercial será dividida em três lotes
O chamamento público trata da outorga de autorização de uso onerosa, a título precário, personalíssimo, intransferível e por prazo determinado. Na prática, empresas selecionadas poderão explorar comercialmente determinados espaços da festa, mas sem caracterizar contratação de serviços pela Administração Municipal.
O edital divide os espaços em três lotes. O Lote 01, com valor mínimo de R$ 20 mil, corresponde à exploração da cozinha e bar do Centro de Eventos Atílio Chaves, nos dias 9 e 10 de maio, incluindo a realização de almoço. A empresa deverá comprovar capacidade para atender, no mínimo, mil pessoas. O documento também estabelece que, no almoço de domingo, pelo menos 20% dos pratos devem ser à base da semente do pinhão.
O Lote 02, de maior valor, tem lance mínimo de R$ 200 mil e envolve a exploração da praça de alimentação durante os três dias de festa. O espaço inclui 24 estandes de alimentação, seis bares, áreas abaixo das arquibancadas da arena de rodeio e um espaço livre de 20 por 20 metros para estruturas complementares, como food trucks ou outros modelos gastronômicos. A empresa vencedora deverá comprovar experiência em serviços semelhantes com capacidade mínima para atender cinco mil pessoas.
Já o Lote 03, com valor mínimo de R$ 90 mil, corresponde à exploração do estacionamento. O edital prevê aproximadamente 3.341 vagas, distribuídas em dez áreas públicas demarcadas. A empresa vencedora será responsável pela organização, controle de entrada e saída, segurança, sinalização, cobrança, conservação das áreas e contratação de seguro obrigatório.
Comércio local terá reserva na praça de alimentação
Um dos pontos de destaque do edital é a reserva de espaços para comerciantes de Pinhão no Lote 02. De acordo com o documento, 20% dos espaços comerciais vinculados à praça de alimentação deverão ser destinados obrigatoriamente a comerciantes locais, que também terão direito a 10% de desconto sobre o valor unitário do espaço.
O edital estabelece valores de referência para locação interna desses espaços: R$ 5 mil por unidade de stand de alimentação, com dimensão de 4 por 3 metros, e R$ 6 mil por unidade de bar, com dimensão de 2,30 por 3,30 metros. Caso não haja interesse formalizado por comerciantes locais, os espaços poderão ser repassados a terceiros externos pelo valor cheio.
Bebidas, alimentos e estacionamento terão preços máximos
O edital também fixa valores máximos para determinados produtos que deverão compor parte do cardápio obrigatório. Entre as bebidas, a água mineral de 500 ml deverá custar até R$ 5, o refrigerante em lata até R$ 7, a cerveja tradicional lata até R$ 8, o chopp de 400 ml até R$ 13 e o chopp de 500 ml até R$ 15. Drinks em geral, com mínimo de 500 ml, terão limite de R$ 40.
Na alimentação, o edital prevê preços máximos para itens como hambúrguer simples, até R$ 30; cachorro-quente simples, até R$ 20; batata frita de 200 gramas, até R$ 20; crepe, até R$ 15; mini pizza, até R$ 15; churros, até R$ 14; espetinho de 200 gramas, até R$ 10; e salgados fritos ou assados de 200 gramas, até R$ 10. Esses produtos deverão estar identificados em banners visíveis ao público.
No estacionamento, os valores máximos definidos são de R$ 20 por dia ou R$ 50 pelo pacote de três dias para veículos de passeio até 2 mil quilos. Para veículos acima de 2 mil quilos, o limite será de R$ 25 por dia ou R$ 60 pelo pacote completo. Motocicletas poderão pagar até R$ 10 por dia ou R$ 20 pelos três dias. A emissão de comprovante de pagamento será obrigatória.
Segurança e restrições para bebidas em vidro
O edital proíbe a entrega de bebidas ao público em garrafas de vidro ou recipientes que possam representar risco à segurança dos participantes. A venda de bebidas originalmente acondicionadas em vidro será permitida, mas a empresa deverá transferir o conteúdo para copos descartáveis, plásticos ou outro recipiente adequado, impedindo que o consumidor tenha acesso direto à garrafa.
No caso do estacionamento, a vencedora deverá manter equipe de segurança privada, devidamente uniformizada e identificada, além de contratar seguro obrigatório com cobertura compatível com a capacidade estimada e os riscos da atividade. A ausência da apólice poderá impedir o início da operação ou levar à revogação da autorização.
Empresas terão obrigações sanitárias, ambientais e operacionais
As empresas autorizadas ficarão responsáveis por todos os aspectos operacionais, financeiros, trabalhistas, fiscais, previdenciários e legais ligados à atividade. Também deverão garantir equipe suficiente, colaboradores identificados, uso de equipamentos adequados, limpeza permanente dos espaços, cumprimento das normas sanitárias e ambientais, além de atendimento compatível com o fluxo de público.
A fiscalização ficará a cargo da Administração Municipal, que poderá acompanhar o cumprimento dos horários, normas de segurança, limites físicos dos espaços, qualidade do atendimento, regras de precificação e condições sanitárias. Irregularidades poderão resultar em notificações, sanções e até revogação da autorização de uso.
Pagamento integral e garantia de execução
A formalização da autorização de uso ficará condicionada ao pagamento integral do valor ofertado pela empresa vencedora. O edital também prevê garantia de execução correspondente a 5% do valor total ofertado para cada lote, como condição para a formalização da autorização.
Caso a vencedora não efetue o pagamento no prazo estipulado, poderá perder o direito de explorar o espaço, com convocação do próximo classificado. A autorização terá vigência de 8 a 10 de maio de 2026, período oficial da festa.
Festa tem impacto cultural, turístico e econômico
Na justificativa, o Município afirma que a 19ª Festa do Pinhão é um evento de relevante interesse público, com caráter cultural, recreativo, turístico e econômico, além de capacidade de atrair grande público e movimentar a economia local. O chamamento, segundo o edital, busca organizar os espaços comerciais, garantir isonomia entre os interessados, evitar ocupações irregulares e gerar receita pública.
Com a publicação do edital, a Prefeitura abre a etapa formal de seleção das empresas que irão atuar em áreas estratégicas da festa, especialmente alimentação, bares, almoço no Centro de Eventos e estacionamento. A definição dos vencedores deverá ocorrer a partir da sessão pública marcada para 30 de abril, quando serão analisadas as propostas e a documentação das empresas interessadas.
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