Publicação legal

Poder Legislativo
Município de Pinhão-PR
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃOPR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br

PORTARIA Nº. 040/2023
DATA – 06/04/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do RegimentoInterno – RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008, que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara Municipal de Pinhão.

R E S O L V E :

Art. 1º.- NOMEAR o Sr. EMANUEL HENRIQUE DOS SANTOS LIBER, inscrito no CPF nº. 072.568.909-90, RG nº. 13.817.077-2-SESP/PR, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.

Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é indicação do Vereador ALEXANDO CALDAS CAMARGO.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica revogadas as disposições em contrário.
Art.4.º Publique-se.

Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 06 de abril de 2023.

LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente da Câmara
Gestão 2023/2024

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Portaria 40 2023 – Nomeação Emanuel Henrique dos Santos Liber


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