Pinhão: Projeto de Lei de Transporte Gratuito de Universitários agora segue para sanção ou veto do prefeito Odir

Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu

Por Naor Coelho

O primeiro projeto de lei de iniciativa popular no Município de Pinhão, “um projeto histórico” como tem salientado o presidente do legislativo pinhãoense, vereador Rodrigo Dellê Lima, foi votado em segunda e última votação na sessão de segunda-feira, 11 de março.

Antes da votação do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte universitário gratuito do Município do Pinhão estavam em pauta duas emendas modificativas ao projeto uma proposta pelo gabinete do vereador Luciano Padilha, (PSC), que incluía no projeto a palavra “obrigatoriedade” e a outra pelo gabinete do vereador Israel de Oliveira Santos (PT), que incluía a palavra “autoriza”. Como a emenda do vereador Luciano foi votada em primeiro e foi aprovada por 9 votos a favor e 3 contra, a do vereador Israel foi retirada de pauta, pois perdeu o efeito.

Em seguida iniciou a discussão do projeto já com a palavra “obrigatoriedade” incluída. Após os debates o presidente colocou em segunda e última votação e o projeto de lei foi aprovado por 9 votos favoráveis e 3 contra. Lembrando que o presidente nesses casos só vota se houver empate.

Próximos passos do projeto de lei:

  1. A Câmara tem até 10 dias para enviar para o Executivo;
  2. Depois de recebido do Legislativo, o prefeito Odir tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar;
  3. Se o prefeito decidir pelo veto, o legislativo tem 15 dias para colocar o veto em pauta;
  4. Lembrando que o veto tranca as demais pautas que não poderão ser votadas enquanto o veto não for votado,
  5. Para derrubada do veto é preciso o voto da maioria absoluta, ou seja, 7 votos e nesse momento o presidente vota normalmente.

Confira alguns momentos da sessão de 11 março de 2019.

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