Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu

Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu

O Anteprojeto de Lei N.º 1.379/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2026, será discutido e votado em sessão ordinária única nesta segunda-feira (01/12) pela Câmara Municipal, após aprovação para tramitação em regime de urgência simples. A proposta revela um crescimento significativo no valor orçado e aponta para as prioridades de investimento da gestão municipal.

1. Forte Crescimento na Receita Total

A principal notícia do projeto é a notável expansão na previsão de arrecadação do município. O Orçamento Fiscal para 2026, que inclui os Órgãos de Administração Direta e Fundos Municipais, estima uma Receita e fixa a Despesa em R$ 254.154.620,00.

Este valor representa um aumento de 47,38% em relação ao total da receita estimada e despesa fixada para o exercício anterior, 2025, que foi de R$ 172.445.618,70.

O cálculo considera o valor total fixado do Orçamento de 2025 e o valor total orçado de 2026. A Lei Orçamentária de 2025 previa que a receita e a despesa seriam projetadas com o índice de inflação vigente, mas a previsão para 2026 excede em muito a inflação esperada para o período de 2025, indicando uma forte expectativa de aumento real na capacidade de arrecadação e/ou transferência de recursos para o município.

O maior fator para esse crescimento está na previsão de Receita Patrimonial, que salta de R$ 3.793.969,00 em 2025 para impressionantes R$ 34.465.730,00 em 2026. Além disso, as Transferências Correntes—recursos vindos de outras esferas de governo—também têm uma elevação significativa, subindo de R$ 168.176.240,00 para R$ 193.064.800,00.

2. Destaques no Orçamento: Quem Ganha e Quem Perde?

A distribuição da despesa para 2026 revela as áreas prioritárias da gestão, com algumas secretarias recebendo aumentos expressivos, enquanto outras terão que gerir com menos recursos, sempre considerando o desdobramento por Poder e reservas.

Áreas com Aumento no Orçamento

As seguintes áreas/secretarias terão um aumento considerável em seus recursos, refletindo as prováveis prioridades de investimento para 2026:

Além disso, ao comparar a despesa do Executivo Municipal em 2025 (R$ 164.668.165,70) com o somatório de todas as secretarias e encargos em 2026 (R$ 203.049.320,00), percebe-se um aumento no valor total destinado ao Executivo.

Analisando a divisão por Secretarias no orçamento de 2026, destacam-se os valores destinados à Educação e Cultura (R$ 60.184.000,00) e Saúde (R$ 39.866.810,00), que concentram as maiores fatias da despesa.

Áreas com Redução no Orçamento

As seguintes áreas/secretarias enfrentarão uma redução no valor orçado:

Obs.: Para a Secretaria de Saúde, o valor global no Orçamento de 2026 é maior (R$ 39.866.810,00) do que o valor do Fundo de Saúde de 2025 (R$ 14.076.061,20), indicando que os gastos totais com a área devem aumentar. A comparação mais precisa se deu entre o Fundo Municipal de Saúde para 2025 e 2026.

Destaque: A área que sofreu a maior redução, em termos percentuais, foi o Fundo Municipal de Habitação, que terá uma dotação de apenas R$ 10.000,00 em 2026, uma queda de quase 97%. Por outro lado, o Fundo Municipal de Saúde apresenta um aumento superior a 175%, o maior avanço em valores dos fundos municipais listados.

 Detalhamento da Despesa por Secretaria (2026)

A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo a discriminação abaixo, totalizando o valor de R$ 254.154.620,00:

A população e os vereadores devem agora analisar o projeto para garantir que o aumento de receita seja traduzido em serviços e investimentos que atendam às necessidades do município.

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