Pinhão: Multas e Precatórios deixadas por outras administrações somam mais de um milhão de reais

Secretário de Finanças Elton Rick Hollen |    Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu

Por Nara Coelho

A atual administração de Pinhão está tendo que retirar dos cofres públicos R$1.228.681,00 para pagar direitos trabalhistas não cumpridos por gestões anteriores e multas aplicadas pelo IAP ( Instituto Ambiental do Paraná ), ao município pelo descumprimento a normas ambientais e descuido com o destino do lixo das gestões anteriores.

PRECATÓRIOS

O secretário de Finanças, Elton Rick Hollen, informou que a atual administração está tendo que tirar a quantia de R$ 1.025.000,00 para quitar precatórios referentes a decisões judiciais envolvendo direitos trabalhistas que foram descumpridos em gestões anteriores.

Em 2018 o município pagou um de R$ 525 mil e agora em 2019 terá que pagar mais oito, que na soma dará um prejuízo de  R$ 500 mil  ao município. Esses oito são resultados de uma ação movida no ano de 2012.

“O total de precatórios ultrapassam o valor de R$ 1 milhão e precisam ser pagas, pois são ações judiciais que já transitaram em julgado, ou seja, não cabe mais recurso”, esclareceu o secretário.

Prefeito em exercício Beraldo Amaral | Foto: Arquivo Fatos do Iguaçu

O prefeito em exercício, Beraldo Amaral, (MDB), declarou que sente que o município tenha que arcar com um ônus tão grande devido a falhas cometidas nas administrações anteriores.

“Direito é direito e decisão judicial não se discute, se cumpre, assim, estamos cumprindo com nossas obrigações financeiras porque administramos com a austeridade necessária com o objetivo de colocar ordem na casa para podermos investir no que a população precisa e espera dessa gestão, porém, as falhas cometidas por governos passados prejudicam investimentos em áreas importantes, pois comprometem recursos próprios para quitar estes precatórios”.

MULTAS AMBIENTAIS

Além das precatórias, o município terá que arcar com o pagamento de 30 multas ambientais que foram cometidas entre os anos de 2006 a 2016. 

Segundo o secretário municipal de administração, Adilson Santaren, as infrações ambientais cometidas em 2006, gestão do ex-prefeito José Vitorino Prestes, geram prejuízo superior a 140 mil reais aos cofres públicos.

Os mais de 30 autos contra o município são resultados de um lixão a céu aberto interditado no final de 2016. A área de proteção ambiental localizada às margens de um manancial, na localidade de Faxinal dos Carvalhos, foi utilizada para depositar todo o lixo coletado na cidade nos últimos vinte anos.

“Apesar da administração anterior ter recebido notificações, ela ignorou as notificações e os prejuízos ambientais e para a saúde dos munícipes e manteve o lixão a céu aberto” detalhou Adilson.

MULTAS AINDA NÃO CALCULADAS

Não é a primeira vez que a atual gestão é obrigada a pagar por erros das administrações anteriores. No inicio de 2017, a prefeitura foi obrigada a devolver R$ 63.681,27 para o Governo do Estado do Paraná, parte do valor que havia sido recebido para aquisição e distribuição de calcário, conforme Termo de Convênio 220/2013, “Período em que o município era governado pelo ex-prefeito Dirceu de Oliveira, que em sua gestão também cometeu infrações ambientais que hoje tramitam contra o município. Que ainda o IAP não repassou os valores para o município, mas já sabemos que é uma quantia bem elevada”, explicou Adilson.

“Esta é uma situação muito preocupante, pois se todas estas infrações resultarem em condenação, o orçamento do município com certeza estará comprometido, prejudicando a prestação de serviços essenciais”, conta o secretário de Finanças.

TRABALHOS NAS ESTRADAS SÃO PREJUDICADOS

As comunidades de Bom Retiro e Barreiros estão aguardando o início do trabalho de readequação das estradas que ligam as duas localidades. “Isso não aconteceu em razão destas infrações, as quais resultaram em multas e impediram a liberação ambiental necessária para a realização dos trabalhos”, lamenta o secretário de Infraestrutura e Viação, Denílson de Oliveira.

O secretario de administração Adilson explicou que para a liberação do aterro sanitário o executivo entrou junto ao IAP, Instituto Ambiental do Paraná com a proposta de investir o valor das multas em educação ambiental e na época o Instituto aceitou e deu a liberação do aterro.

Mas que agora, quando eles foram buscar a liberação para o trabalho dos maquinários nas estradas do interior, que é uma das normas do Consorcio da Patrulha Mecanizada do governo do estado, o IAP solicitou o pagamento das multas. “Como o valor é alto, um dos caminhos é o parcelamento da dívida, mas estamos no aguardo do IAP, pois ele precisa aceitar a proposta de parcelamento”.

“Estamos vivendo um momento de adequação no orçamento para que seja possível atender demandas urgentes da população. Nós temos uma grande responsabilidade em conduzir a máquina pública com transparência e seriedade, no entanto, estas situações de irresponsabilidade cometidas no passado nos revoltam, pois são atos que hoje geram um grande prejuízo para toda a comunidade”, disse o prefeito em exercício, Beraldo do Amaral, (MDB).  

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