Fachada do Paço Municipal de Pinhão | Foto: Naor Coelho/Fatos do Iguaçu
Redação Fatos do Iguaçu
Foi divulgado na tarde desta terça-feira (24), pelo Executivo o decreto de nº: 080/2020 que determina o toque de recolher no município a partir das 20 horas de hoje. O período será das 20 horas às 5 horas enquanto durar a situação de emergência em saúde pública.
Quem descumprir pode ser indiciado por crimes contra a Saúde Pública, como causar epidemia ou infringir medida sanitária preventiva e de desobediência, além de multa de R$ 300,00, multiplicada por dois a cada reincidência.
Os serviços de segurança privada e serviços essenciais não estão sujeitos ao toque de recolher.
Confira a integra do decreto nº:080/2020
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