Fachada Cartório Eleitoral da 160ZE | Foto: Arquivo/fatos do Iguaçu
Redação Fatos do Iguaçu
O Juiz Eleitoral da 160ª ZE Vinicius de Mattos Magalhães, divulgou nota à imprensa na tarde desta quarta-feira,(18) sobre as medidas adotadas no atendimento do Cartório Eleitoral. Entre as medidas adotas está a suspensão temporária dos atendimentos presenciais ao público no período de 19 a 31 de março.
Confira a nota na integra:
Nota à Imprensa
O Juízo Eleitoral da 160ªZE, diante da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde, vem tornar públicas as medidas adotadas para o devido enfrentamento da doença:
1 – O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publicou a Portaria 199/2020 que determina a suspensão temporária dos atendimentos presenciais ao público prestados pelas Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor de todo o Estado, mesmo aqueles previamente agendados, no período de 19 até 31 de março.
2 – Com a suspensão, as operações presenciais de alistamento, transferência, segunda via e revisão do cadastro eleitoral ficarão suspensas. As medidas podem ser revistas ou revogadas a qualquer momento em virtude do avanço ou retrocesso dos índices de infecção divulgados pelas fontes oficiais.
3 – Disponibiliza-se o e-mail de contato da zona eleitoral: [email protected] para o atendimento de dúvidas e prestação de informação aos eleitores. O magistrado, servidores e estagiários realizarão trabalho remoto emergencial, com uso dos sistemas disponíveis na internet.
4 – Não haverá suspensão de intimações e prazos processuais referentes aos processos tramitando no PJE (Processo Judicial Eletrônico). Os prazos processuais e intimações estão suspensos em relação aos processos físicos.
5 – A Justiça Eleitoral disponibiliza diversos serviços pela internet (www.tse.jus.br) aos eleitores, como: emissão de certidões de crimes eleitorais, de filiação partidária, de negativa de alistamento, de quitação eleitoral, de composição partidária, emissão de GRU para quitação de multas eleitorais, inscrição para mesário voluntário etc.
6 – Existe ainda o e-Título que é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor. Ele permite o acesso rápido e fácil às informações junto à Justiça Eleitoral, tais como: título de eleitor digital, situação eleitoral e local de votação. É possível baixar o e-Título para IOS e Android.
Por fim, o juízo eleitoral da 160ªZE conclama a todos à observância das medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde.
Pinhão, 18 de março de 2020.
Vinicius de Mattos Magalhães
Juiz Eleitoral da 160ªZE
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