É a Lei Pétala cumprindo o seu papel de facilitar o acesso a um medicamento à base de cannabis medicinal que vai beneficiar muitos pacientes que sofrem com esclerose múltipla no Paraná”, afirmou Goura, lembrando que o seu projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 2019, e foi promulgado como a Lei Estadual nº 21.364, em 14 de fevereiro de 2023. Foto: Divulgação/Assessoria Parlamentar
Redação Fatos do Iguaçu com Diretoria de Comunicação/Alep
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Desde o início de setembro de 2024, pacientes do Paraná que sofrem de esclerose múltipla podem receber gratuitamente um medicamento à base de cannabis medicinal. A distribuição é garantida pela Secretaria Estadual de Saúde (SESA), em cumprimento à Lei Pétala, criada pelo deputado estadual Goura (PDT) e aprovada em 2023. Essa lei facilita o acesso a medicamentos com canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC), substâncias da planta cannabis, para o tratamento de diversas condições de saúde.
O medicamento disponível, chamado Mevatyl, combina tetraidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD) e é usado para tratar a espasticidade moderada a grave, um sintoma comum em pacientes com esclerose múltipla, que causa rigidez muscular. O acesso ao remédio foi possível graças à Resolução SESA Nº 1180/2024.
Como Solicitar o Medicamento
Pacientes que precisam do medicamento podem solicitá-lo em farmácias das 22 Regionais de Saúde do Paraná. Moradores de cidades como Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá também podem fazer o pedido pela internet. Informações detalhadas sobre a solicitação estão disponíveis neste link.
Critérios para Receber o Medicamento
Para ter direito ao medicamento, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Ser maior de 18 anos.
- Ter diagnóstico de esclerose múltipla.
- Apresentar espasticidade moderada a grave.
- Não ter tido sucesso com outros tratamentos disponíveis.
Além disso, é preciso fornecer alguns documentos, como cópias do documento de identidade, comprovante de residência, prescrição médica, e relatórios médicos específicos.
Novos Medicamentos em Desenvolvimento
A SESA também está trabalhando em novos tratamentos à base de canabidiol (CBD) para epilepsias refratárias, incluindo a Síndrome de Dravet e a Síndrome de Lennox-Gastaut, que serão disponibilizados futuramente.
Histórico da Lei Pétala
A Lei Pétala foi aprovada em fevereiro de 2023, após um longo debate iniciado em 2019. O nome da lei é uma homenagem a uma menina de cinco anos chamada Pétala, que tem uma doença rara e representa os muitos pacientes que precisam desses medicamentos, mas enfrentam dificuldades para acessá-los devido ao alto custo.
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