Foto: Ilustrativa/reprodução

Por Nara Coelho

 As escolas e demais repartições públicas receberam na primeira semana de julho os comunicados 029 e 30/20 do Departamento Recursos Humanos e Previdência, DRH, na qual o diretor Luiz Gustavo Sulek Castilho, comunica que todas as promoções a partir de 28 de maio estão suspensas.

Diz o comunicado 029, “(…) as demandas e as concessões de quaisquer vantagens e benefícios que impliquem acréscimo de despesa de pessoal ou que utilizem o tempo de serviço a partir de 28/05 devem ser suspensas”.

O QUE FOI SUSPENSO

Entre as suspensões está a promoção e a progressão de carreira, que na Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus/ Covid-19, que o governo do Estado está utilizado para embasar suas decisões não incluiu.

A implantação do quinquênio e anuênio também estão suspensos, exceto para os servidores públicos que completaram o período do quinquênio até o dia 27 de maio desse ano. Para os demais funcionários públicos a contagem de tempo fica suspensa até 31 de dezembro de 2021.

ABONO PERMANÊNCIA

O abono que é concedido aos servidores que completam o tempo de serviço, decidem não se aposentar, que é o Abono Permanência, foi mantido o mesmo pode ser solicitado e, se dentro das normas legais, será concedido. 

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