OPERAÇÃO FANTASMA II – MPPR aciona 15 pessoas por fraude na lista de consultas do SUS em Guarapuava
Da Redação com Assessoria
Investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava – no âmbito da Operação Fantasma II – constatou que a prática era rotineira a ponto de descontinuar os atendimentos no Cisgap nos anos analisados (2014 e 2015), o que gerou prejuízos a centenas de cidadãos que buscaram atendimento médico no período, mas foram atendidos com atraso ou sequer conseguiram atendimento. O esquema envolvia vereadores que intercediam para que as pessoas que os procuravam conseguissem “furar” a fila. O Ministério Público detectou 20.292 casos de consultas realizadas sem passar pelo gerenciamento da lista de espera e 3.692 casos de fraude à lista de espera de consulta por meio de inserção de dados falsos no sistema de gerenciamento.
O Ministério Público requer na ação que os réus sejam condenados às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, entre outras. Pede também a condenação dos agentes públicos demandados ao pagamento de danos morais coletivos pela conduta praticada, que, com o objetivo de fidelizar o eleitorado, desmoralizou a administração pública e promoveu o descrédito do Sistema Único de Saúde perante a população. O valor da ação ultrapassa R$ 890 mil.
Outras medidas – Outras cinco ações civis públicas e 15 ações criminais relacionadas à Operação Fantasma II já foram ajuizadas para responsabilização dos envolvidos. Além disso, a 7ª e a 8ª Promotorias de Justiça de Guarapuava adotaram medidas preventivas para que o gestor melhore o controle nas filas de espera do Cisgap e seja evitada a intervenção de vereadores em favor de seus eleitores em todos os serviços ofertados pelo município, inclusive com expedição de recomendação administrativa.
