Foto: Policia Militar Ambiental

Redação Portal Fatos do Iguaçu com PMA

INÁCIO MARTINS – No último sábado, dia 2 de maio, uma ação da Polícia Militar Ambiental resultou na interrupção de atividades poluidoras e na aplicação de multas em uma propriedade rural no assentamento Evandro Francisco, município de Inácio Martins. A intervenção ocorreu após o recebimento de denúncias anônimas indicando possíveis crimes ambientais na região.

O Flagrante

Durante a fiscalização, os policiais constataram a existência de dois fornos de carvão vegetal em pleno funcionamento. A atividade operava de forma clandestina, sem qualquer tipo de licença ambiental expedida pelos órgãos competentes, o que configura infração administrativa e crime ambiental.

Além da estrutura de queima, a equipe localizou um depósito de aproximadamente 5 metros cúbicos de lenha nativa. O material, de origem florestal protegida, estava estocado com o objetivo específico de alimentar os fornos para a produção de carvão.

Penalidades e Valores

A operação resultou em sanções imediatas ao responsável pela propriedade:

Pela operação dos fornos: Foi lavrado um auto de infração ambiental no valor de R$ 1.200,00.
Pelo depósito de lenha nativa: Um segundo auto de infração foi aplicado, totalizando R$ 1.500,00.

Resumo das Multas: O montante total das autuações aplicadas na propriedade soma R$ 2.700,00.

Encaminhamento Jurídico

Além das multas administrativas, o proprietário foi detido e encaminhado para a lavratura de um Termo Circunstanciado (TC). Ele deverá responder perante o Juizado Especial Criminal pelos danos causados ao meio ambiente e pela atividade sem licenciamento.

A Polícia Ambiental reforça que a produção de carvão exige autorização ambiental para garantir que a fumaça e os resíduos não prejudiquem a saúde da população local e que a madeira utilizada tenha origem legal e sustentável.