O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, pelo horário de Brasília, neste domingo, 25 de outubro. A determinação consta do Ofício-Circular nº 354/2026, assinado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, às 17h49, e divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O documento foi encaminhado aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais e comunica uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação nº 101.673/BA.
Segundo o ofício, Zanin determinou a prorrogação, até as 19h, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do país, atribuindo ao TSE a responsabilidade de assegurar o cumprimento da medida.
Orientação trata das seções que permanecem abertas
Ao estabelecer como a decisão deve ser cumprida, o TSE faz uma orientação expressa: “as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h”.
O ofício solicita a adoção imediata das providências necessárias, com orientação aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos. O texto não apresenta determinação para reabrir seções que já tenham encerrado os trabalhos.
Essa distinção é relevante para Pinhão e Reserva do Iguaçu, municípios da 160ª Zona Eleitoral. Conforme informações locais repassadas anteriormente, a votação foi encerrada às 17h, e os dados das urnas já estavam sendo transmitidos.
Documento formaliza comunicação aguardada pelo TRE-PR
Antes da divulgação do ofício, o TRE-PR havia informado que aguardava comunicação do TSE sobre a prorrogação. Na ocasião, o tribunal orientou que os eleitores presentes nas filas continuassem sendo atendidos e que as seções encerradas transmitissem os dados.
O comunicado anterior também informava que a totalização havia sido suspensa pelo TSE. O novo ofício trata especificamente do horário de recebimento dos votos e não informa quando a totalização será retomada.
Fontes: Ofício-Circular GAB-PRES nº 354/2026 do TSE, divulgado pelo TRE-PR; comunicado anterior do TRE-PR e informações locais da 160ª Zona Eleitoral.
