Poder Legislativo
Município de Pinhão-PR
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA Nº. 08/2026
RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
Em atendimento ao disposto nos Arts. 72, III e Art. 75, inciso II, e Art. 106, da Lei Federal 14.133/2021 e suas posteriores alterações, eu, João Paulo Levinske Mendes, Presidente da Câmara de Vereadores de Pinhão-PR, com a devida apreciação do parecer nº. 81/2026 da Assessoria Jurídica, autorizo a contratação e RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº. 08/2026 em favor do INSTITUTO OMNI, inscrito no CNPJ nº 48.956.604/0001-32.
Encaminhe-se para publicação e demais providências legais.
Pinhão, 20 de outubro de 2026.
João Paulo Levinske Mendes
Presidente Gestão (2025/2026)
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