Poder Legislativo
Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 92/2026
DATA –13/07/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 05/2025 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão-Paraná e revoga integralmente as resoluções nº. 04/2018, nº. 05/2022 e nº. 06/2024.
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2026 que Concede Diárias a Vereadores Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR para o período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: JOSIEL DA SILVA SANTOS– CPF- 044.389.189-36
CARGO- Vereador
Números de Diárias: 3– (três) com pernoite
Valor Unitário de Diárias: R$ 600,00 valor total de Diárias: R$ 1.800,00
AFASTAMENTO - Data Início:14/07/2026- Data Fim: 17/07/2026.
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba- Pr.
Objetivo da Viagem: Participar de curso: Prolegis e Progov na prática: Oficina de diagnóstico, evidencias e plano de ação para Câmaras Municipais e Prefeituras diante das novas avaliações dos tribunais de conta.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 13 de julho de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
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