Poder Legislativo
Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 113/2026
DATA –03/11/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 05/2025 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão-Paraná e revoga integralmente as resoluções nº. 04/2018, nº. 05/2022 e nº. 06/2024. CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2026 que Concede Diárias a Vereadores Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR para o período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias ao vereador e servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA-CPF- 037.408.809-88
CARGO-Vereador.
Nome Beneficiário: DIRCILÊNE DE OLIVEIRA BORGES-CPF-019.092.549-32.
CARGO- Assessora de vereança do Exmo. Vereador Sr. Edson Francesconi de Oliveira
Nome Beneficiário: HEROLDD JACIR SANTOS PRUDENTE-CPF-079.791.739-02.
CARGO-Diretor Legislativo e Gestão.
Nome Beneficiário: CARLOS ALESSANDRO MACHADO- CPF- 034.886.149-48
CARGO – Chefe de Gabinete
Números de Diárias: 3– (três) com pernoite
Valor Unitário de Diárias: R$ 600,00 = Valor total de Diárias: R$ 1.800,00
AFASTAMENTO - Data Início: 03/11/2026 - Data Fim: 06/11/2026
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba- Pr.
Objetivo da Viagem: Participar de curso: Modernização, Transparência e Eficiência nas Câmaras Municipais.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 03 de novembro de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
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