Poder Legislativo
Município de Pinhão-PR
Avenida Hipólito Aires de Arruda,28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -Bairro Lindouro -
CEP 85.170-000 PINHÃO - PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br
PORTARIA Nº. 108/2026
DATA – 17/09/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de Férias;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e concessão está amparado no Art. 61 e Art. 62 da Lei nº.1.450/2009;
R E S O L V E
Art.1º.- CONCEDER 18 (dezoito) dias de Férias ao Servidor Sr. CLÉBER DA SILVA AMADO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Legislativo, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 06 de outubro de 2026 à 23 de outubro de 2026, correspondente ao período de aquisição de 19 de dezembro de 2024 a 18 de dezembro de 2025.
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º.- publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,17 de setembro de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
PARA BAIXAR O EDITAL - CLIQUE AQUI
