Poder Legislativo
Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 107/2026
DATA – 16/09/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de Férias;
CONSIDERANDO que a referida Concessão de Férias está amparado no Art. 61 e Art. 62 da Lei nº. 1.450/2009;
R E S O L V E
Art. 1º. – Conceder 10 - (dez) dias de Férias a Sra. DIRCILÊNE DE OLIVEIRA BORGES, ocupante do cargo em Comissão de Assessora de Vereança do Vereador Edson Francesconi de Oliveira, lotada na Câmara Municipal de Pinhão-PR, no período de 21 de setembro de 2026 à 30 de setembro de 2026, correspondente ao período de aquisição de 21 de março de 2025 à 20 de março de 2026.
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
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