O Ministério Público do Paraná (MPPR) ofereceu denúncia criminal contra o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, um vereador que anteriormente ocupou a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, um servidor público municipal e um dos sócios de uma farmácia da cidade. A acusação integra a Operação Fórmula Mágica, que investiga um suposto esquema de corrupção relacionado à regularização de uma obra no município.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava. Os nomes dos denunciados não foram divulgados no comunicado encaminhado à imprensa.
Conforme o MPPR, os fatos atribuídos aos envolvidos ocorreram entre 2023 e 2024. A denúncia envolve os crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, crime funcional contra a ordem tributária e lavagem de ativos. O release não detalha quais acusações foram atribuídas individualmente a cada denunciado.
Construção começou sem aprovação e licença, afirma MP
O caso envolve um edifício cuja construção teria sido iniciada em 2019 sem aprovação prévia do projeto arquitetônico e sem licença para construir.
Segundo a investigação, empresários buscaram regularizar o imóvel entre 2022 e 2023. O setor responsável da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargou a obra e informou que solicitaria também o embargo judicial, diante de irregularidades consideradas insanáveis.
Nesse contexto, um dos empresários teria procurado o presidente da Câmara Municipal, no fim de agosto de 2023, para pedir ajuda na liberação da construção.
Investigação aponta pagamentos e depósitos em dinheiro
De acordo com o Ministério Público, uma primeira parcela de vantagem indevida teria sido paga nos dias seguintes ao contato, para que os envolvidos intermediassem a regularização. A investigação aponta que o próprio empresário fotografou o dinheiro, registro que passou a integrar a apuração.
Um segundo pagamento teria ocorrido ao término do procedimento de regularização.
Ainda conforme o MPPR, foram identificados depósitos em dinheiro que somaram R$ 99.650 nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário de Habitação e Urbanismo e de um servidor do setor tributário municipal.
Ex-secretário teria assinado documentos após recusa de técnicos
A acusação sustenta que, em contrapartida às vantagens indevidas, o presidente da Câmara teria atuado para que o então secretário promovesse a regularização ilegal do edifício.
Segundo a denúncia, profissionais do setor técnico se recusaram a assinar os documentos necessários. O então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção, o certificado de conclusão da obra e a aprovação do projeto, embora não tivesse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
O Ministério Público também aponta que o servidor que ocupava a Diretoria de Arrecadação substituiu uma avaliação feita por uma avaliadora imobiliária. A alteração teria reduzido o tributo devido pela regularização da obra por meio de concessão onerosa, beneficiando os empresários.
Apurações continuam
Deflagrada em agosto de 2026, a Operação Fórmula Mágica cumpriu 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava. As medidas alcançaram os denunciados e outros investigados.
As investigações prosseguem para apurar a possível participação de um servidor da Câmara Municipal e de outros sócios da farmácia.
O comunicado do MPPR informa o oferecimento da denúncia, mas não apresenta informação sobre seu recebimento pela Justiça nem manifestações das defesas. As acusações ainda dependem de análise judicial, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
Com informações do Ministério Público do Paraná.
