O Fundo de Previdência Municipal de Pinhão (Funprev) publicou o Edital nº 01/2026, que convoca servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas para o Censo Cadastral Previdenciário de 2026. O procedimento é obrigatório e será realizado entre os dias 26 de agosto e 18 de dezembro.
A convocação consta no Boletim Oficial do Município nº 898, veiculado nesta sexta-feira, 21 de agosto. O censo abrange segurados vinculados aos poderes Executivo e Legislativo, incluindo autarquias e fundações municipais.
Também devem participar os servidores efetivos que estejam cedidos, afastados ou licenciados.
Por que o censo será realizado?
Segundo o edital, o objetivo é atualizar e consolidar os dados dos segurados e de seus dependentes. As informações serão utilizadas na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na elaboração das avaliações atuariais e no planejamento financeiro do fundo.
O levantamento também pretende formar uma base única com informações dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e respectivos dependentes.
Após o encerramento, os dados deverão ser consolidados em um relatório oficial, que poderá subsidiar avaliações atuariais, prestações de contas, planejamentos e demais atos administrativos do regime previdenciário.
Atendimento será presencial
Como regra geral, o censo deverá ser realizado presencialmente na sede do Funprev, localizada junto ao Paço Municipal, na Avenida Trifon Hanysz, nº 220, no Centro de Pinhão.
O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
Os servidores efetivos deverão comparecer de acordo com a letra inicial do nome:
- A, B, C e D: de 26 de agosto a 16 de setembro;
- E, F, G, H, I e J: de 17 de setembro a 9 de outubro;
- K, L e M: de 13 de outubro a 5 de novembro;
- N, O, P, Q, R, S e T: de 6 a 30 de novembro;
- U, V, W, X, Y e Z: de 1º a 18 de dezembro.
Aposentados e pensionistas, independentemente da letra inicial do nome, poderão comparecer durante todo o período, entre 26 de agosto e 18 de dezembro.
Atendimento domiciliar e remoto
O segurado que estiver impossibilitado de comparecer por condições específicas de saúde poderá solicitar uma visita domiciliar. O pedido deverá ser enviado para o e-mail funprev@pinhao.pr.gov.br, acompanhado de laudo médico que comprove a impossibilidade de deslocamento.
Quem reside em outro município ou estado poderá realizar o censo por atendimento remoto, desde que faça o agendamento prévio com o Funprev. Nesse caso, a identidade será validada por videoconferência e os documentos deverão ser encaminhados digitalmente.
Documentos para servidores efetivos
Os servidores ativos deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:
- CPF;
- documento oficial com foto expedido há menos de dez anos;
- título de eleitor, e-Título impresso ou certidões eleitorais, para pessoas entre 18 e 69 anos;
- certidão atualizada de nascimento, casamento ou documento referente à união estável, conforme o estado civil, emitida há menos de 90 dias;
- comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
- extrato previdenciário do INSS, conhecido como CNIS;
- contracheque ou holerite referente ao mês anterior ao censo;
- informações sobre cor, escolaridade, e-mail e número de telefone.
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) deverá ser apresentada por quem já possuir o documento emitido ou homologado por outro regime previdenciário. O edital também prevê declarações específicas para servidores que tenham contribuições anteriores.
Servidores cedidos poderão apresentar a portaria ou o decreto de cessão. Quem estiver afastado sem remuneração deverá levar o último holerite emitido.
Também devem ser apresentados os documentos dos dependentes, quando houver, incluindo CPF, identificação oficial, laudo médico para dependente inválido e termos de tutela ou guarda, conforme cada situação.
Documentos para aposentados
Os aposentados deverão apresentar CPF, documento oficial com foto, título eleitoral quando obrigatório, certidão atualizada de estado civil e comprovante de residência recente.
Nos casos de aposentados submetidos à curatela, será necessário apresentar o termo provisório ou definitivo, além dos documentos do curador. A portaria de concessão do benefício poderá ser apresentada de forma facultativa.
Os documentos dos dependentes também deverão ser atualizados.
Documentos para pensionistas
O edital estabelece que os pensionistas devem apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas. A relação inclui:
- CPF;
- documento oficial com foto;
- título de eleitor ou certidão eleitoral, quando obrigatório;
- certidão atualizada de nascimento, casamento ou união estável;
- comprovante de residência recente;
- documentos do representante legal, quando o pensionista for menor de idade;
- termo de curatela, tutela ou guarda, quando aplicável;
- informações de contato, escolaridade e cor.
A portaria do benefício e eventual decisão ou acordo de pensão alimentícia aparecem no edital como documentos facultativos.
Falta ao censo poderá suspender pagamento
O edital alerta que o não atendimento à convocação dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da remuneração do servidor ativo, dos proventos de aposentadoria ou da pensão.
A medida, porém, não será automática. Antes da suspensão, o segurado deverá ser notificado e terá prazo para regularizar o cadastro, com garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Depois da regularização, o pagamento será restabelecido, inclusive com as parcelas devidas durante o período de suspensão, conforme a legislação aplicável.
O segurado também será responsável pela veracidade das informações fornecidas. Dados falsos, incorretos ou omitidos de forma intencional poderão gerar responsabilização administrativa, civil e criminal.
Proteção dos dados
O Funprev afirma que o tratamento das informações seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os dados deverão ser utilizados exclusivamente para finalidades previdenciárias, administrativas, atuariais e legais relacionadas à gestão do RPPS.
O edital também informa que, nos próximos anos, o Funprev deverá realizar prova de vida previdenciária periodicamente, preferencialmente uma vez por ano.
Serviço
Censo Cadastral Previdenciário 2026
Período: de 26 de agosto a 18 de dezembro
Horário: das 8h às 11h30 e das 13h às 17h
Local: sede do Funprev, junto ao Paço Municipal
Endereço: Avenida Trifon Hanysz, nº 220, Centro, Pinhão
Telefone e WhatsApp: (42) 3677-8495
E-mail: funprev@pinhao.pr.gov.br
Com informações do Boletim Oficial do Município de Pinhão nº 898
