Candidatura “sub judice”: entenda como funciona

O cancelamento do debate presidencial da TV Globo, na noite de quinta-feira, 1º de outubro, provocou críticas de candidatos e entidades representativas da imprensa a dois dias da votação do primeiro turno. A emissora atribuiu a suspensão às decisões judiciais que alteraram regras do encontro pouco antes da transmissão e alegou insegurança jurídica para realizar o programa. 

Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante), que compareceram aos estúdios, contestaram o desfecho. Enquanto isso, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia recusado o convite, participou do Flow Podcast. Flávio Bolsonaro (PL), que desistiu do debate na quinta-feira, realizou uma transmissão própria no YouTube. 

Caiado, Zema e Cury criticam cancelamento

Caiado classificou a suspensão como um “atentado à democracia brasileira” e responsabilizou Lula pelo impasse. O candidato do PSD criticou as decisões judiciais e afirmou que os concorrentes perderam uma oportunidade de discutir os rumos do país diante dos eleitores.

Zema também lamentou o cancelamento e disse que o Brasil e a democracia foram prejudicados. Cury dirigiu críticas a Lula e Flávio por não participarem e questionou o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo reportagem do SBT News, integrantes das três campanhas avaliaram que o desfecho favoreceu politicamente Lula, ao impedir tanto a exposição de seu púlpito vazio quanto o confronto entre os demais candidatos. Trata-se de uma interpretação das campanhas adversárias sobre os efeitos das decisões, sem comprovação de intenção dos magistrados de beneficiar uma candidatura. 

Lula defende mudanças no formato

Na entrevista ao Flow, Lula justificou sua ausência com críticas ao modelo dos debates. O presidente e candidato à reeleição afirmou que encontros com vários participantes, respostas curtas e longos intervalos entre as falas dificultam o aprofundamento dos assuntos.

Lula também defendeu critérios mais seletivos de participação, considerando a diferença de apoio eleitoral entre os concorrentes. Na avaliação apresentada por ele, o formato atual favorece provocações e frases de efeito. 

Flávio leva críticas para transmissão própria

Flávio Bolsonaro justificou sua desistência pelo que chamou de “censura” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato contestou as mudanças determinadas pela Justiça e anunciou uma transmissão na internet para explicar sua posição. e

Durante a live, acompanhado de aliados, voltou a criticar a ausência de Lula nos debates e pediu aos eleitores um “voto de revolta”. Segundo o UOL, a transmissão alcançou cerca de 900 mil espectadores simultâneos, enquanto a participação de Lula no Flow chegou a 1,7 milhão. Os números representam picos de audiência ao vivo, não o total de visualizações nem uma medida de intenção de voto. 

Renan Santos questiona emissora

Renan Santos (Missão), que havia obtido uma decisão do STF garantindo sua participação, criticou a Globo por não manter o encontro. O candidato afirmou que estava a caminho dos estúdios quando recebeu a notícia e relatou que sua equipe não conseguiu entrar no local.

Em manifestação nas redes sociais, lamentou que os candidatos preparados para o debate e os eleitores ficassem sem o confronto de propostas. ex

Entidades manifestam solidariedade à Globo

ABERT, ANER e ANJ — associações de emissoras, revistas e jornais — divulgaram uma nota conjunta de solidariedade à Globo. O documento criticou a intervenção judicial em regras previamente acordadas entre a emissora e os partidos.

Na avaliação das entidades, as mudanças prejudicaram a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos de conhecer as propostas dos candidatos dispostos a participar. A nota foi reproduzida pelo portal Tribuna do Sertão. 

Decisões não determinaram o cancelamento

A ministra Estela Aranha, do TSE, suspendeu a exposição do púlpito vazio de Lula e as perguntas dirigidas ao candidato ausente. Segundo o SBT News, a fundamentação considerou que a participação é facultativa e que as regras não poderiam funcionar como punição pela ausência.

Outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, do STF, garantiu a participação de Renan Santos. As determinações alteraram as condições do encontro; o cancelamento foi uma decisão da Globo, que alegou insegurança jurídica. 

O programa seria o último debate presidencial da emissora antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo, 4 de outubro. exa

Com informações de Globo, UOL, Exame, SBT News e Tribuna do Sertão.

A TV Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República que seria realizado nesta quinta-feira, 1º de outubro. O anúncio ocorreu na noite do evento, após decisões judiciais relacionadas às regras e à participação de candidatos, além da desistência do senador Flávio Bolsonaro (PL). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia comunicado que não compareceria. A informação foi publicada pelo UOL e pela revista Veja. 

O encontro estava programado para começar às 21h30, depois do Jornal Nacional, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, com mediação do jornalista César Tralli. A votação do primeiro turno acontece neste domingo, 4 de outubro. 

Decisões alteraram regras e participantes

Segundo as informações publicadas pelo UOL, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a emissora de exibir um púlpito vazio representando a ausência de Lula. Outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a participação de Renan Santos, candidato do partido Missão. 

De acordo com a cobertura do jornalista Nill Júnior, a determinação do TSE também suspendeu a possibilidade de os participantes dirigirem perguntas ao candidato ausente. A avaliação preliminar da ministra foi de que essa dinâmica poderia provocar desequilíbrio entre as candidaturas. 

Lula havia recusado convite; Flávio desistiu nesta quinta

Lula informou à emissora, na quarta-feira, 30 de setembro, que não participaria. O candidato à reeleição optou por uma entrevista ao Flow Podcast na mesma noite. 

Flávio Bolsonaro, que estava confirmado, anunciou a desistência após a decisão sobre o púlpito vazio. Em publicação no X, classificou a medida como “censura”, expressão utilizada pelo próprio candidato para justificar sua ausência. 

Antes dessas mudanças, também estavam confirmados Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). O cancelamento encerrou a expectativa de realização do encontro da Globo na reta final da campanha do primeiro turno. 

Reportagem elaborada com informações de UOL, Veja e da cobertura de Nill Júnior, publicadas em 1º de outubro de 2026.

Agência Brasil

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (1°) que a TV Globo não poderá exibir o púlpito vazio do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate dos candidatos à Presidência da República que será realizado na noite de hoje.

A decisão foi motivada por um pedido da coligação de Lula para suspender uma cláusula do contrato do debate que previa a exibição da cadeira vazia de candidatos ausentes. Ontem, a equipe do candidato informou que Lula não vai participar do debate.

Segundo a ministra, a participação no debate é facultativa, e a exibição da cadeira poderia prejudicar o candidato.

Além disso, a ministra disse que os demais candidatos não poderão simular perguntas ao candidato ausente.

“A consequência jurídica da ausência é simplesmente que ele perde a oportunidade de participar daquela rodada, enquanto o debate continua segundo as regras previamente acordadas. Mas sem consequências que possam ser coercitivas, pois isso configuraria cerceamento dos direitos políticos do candidato”, decidiu a ministra.

Na noite de hoje, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) também anunciou que não irá ao debate da Globo, após ter confirmado presença. 

O comparecimento às urnas nas Eleições Gerais 2026, no dia 4 de outubro, poderá ser registrado como prova de vida dos eleitores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o beneficiário não precisará ir a um banco ou a uma agência do INSS apenas para realizar o procedimento. A medida visa simplificar o atendimento e trazer mais comodidade aos cidadãos brasileiros.

⚠️Importante: quem não comparecer à votação não terá o benefício bloqueado!

O INSS também utiliza o sistema SIRIS, que coleta diversas fontes de dados do governo em busca de outros eventos que possam ser utilizados como prova de vida, como a emissão de documentos, movimentações registradas ou atendimentos realizados. O segurado só é convocado a regularizar a situação quando não for encontrada nenhuma fonte que confirme sua vivacidade.

O comparecimento presencial dos beneficiários como prova de vida deixou de ser regra por meio da Lei n° 13.846/2019, que estabeleceu que o próprio estado deve buscar, de forma proativa, dados que confirmem a vivacidade do cidadão perante a administração pública. A mudança tem como objetivo reduzir filas, custos e transtornos gerados pelo antigo modelo, especialmente para pessoas idosas ou com mobilidade reduzida.

O que é a prova de vida?

Trata-se de um procedimento de revisão anual, que busca identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção dos pagamentos. Segundo o INSS, atualmente há cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais.

Regulamentação

A Resolução TSE n° 23.656/2021 disciplina o acesso a informações dos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral e prevê a disponibilização de serviços de conferência e pesquisa a órgãos públicos. O fornecimento dos dados observa critérios como a finalidade institucional, a necessidade das informações para a prestação de serviço público ou o desenvolvimento de política pública e as regras de proteção de dados pessoais.

A forma de utilização da informação obtida por meio de consulta aos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral para fins de prova de vida é de responsabilidade do INSS. O procedimento é regulamentado pela Portaria PRES/INSS n° 1.408/2022.

Com informações do TSE e do INSS