A Câmara Municipal de Pinhão realiza nesta segunda-feira, 10 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião tem início previsto para as 19 horas, no Plenário Mario Evaldo Morski.
A Ordem do Dia reúne duas matérias. Os vereadores deverão votar um requerimento que solicita informações e documentos sobre uma sindicância instaurada pelo Executivo, além de analisar, em segundo turno, o projeto que cria o Programa Bairro Limpo no município.
Vereadores pedem acesso a sindicância municipal
Em discussão e votação únicas, o Requerimento nº 21/2026 pede ao prefeito Valdecir Biasibetti informações sobre a Comissão Especial Sindicante instituída pelo Decreto Municipal nº 52/2026. O procedimento foi aberto para apurar uma denúncia registrada na Ouvidoria Municipal sob o protocolo nº 01328.2026.000002-43, envolvendo um servidor público municipal.
O documento é assinado pelos vereadores Márcio Roberto de Oliveira, Luciano Padilha, Vilma Kitcky, João Paulo Levinske Mendes e Edson Francesconi. Caso seja aprovado, o Executivo terá prazo solicitado de 15 dias para encaminhar as respostas e os documentos à Câmara.
Entre as informações requeridas está a confirmação de que a comissão concluiu ou não os trabalhos e se ainda existe algum procedimento administrativo em andamento relacionado ao caso.
Os vereadores também solicitam cópia integral dos autos, incluindo a denúncia original, o Memorando nº 10/2026 da Controladoria Municipal, portarias, despachos, atas, depoimentos, diligências, pareceres, relatório final e decisão da autoridade competente.
O requerimento admite que a identidade do denunciante e outros dados pessoais protegidos sejam ocultados. Também ficam ressalvadas as informações cujo sigilo seja determinado pela legislação.
A Câmara quer saber ainda se houve prorrogação do prazo da sindicância e quais providências foram tomadas após a conclusão dos trabalhos, como eventual arquivamento, abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), aplicação de penalidade ou encaminhamento do caso a outros órgãos.
Na justificativa, os autores afirmam que o pedido busca assegurar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo. O texto ressalta que a solicitação não pretende interferir na atividade disciplinar do Executivo nem divulgar indevidamente dados pessoais.
Programa Bairro Limpo vai à segunda votação
A segunda matéria da Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 1.402/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bairro Limpo. A proposta será submetida à segunda discussão e segunda votação.
O programa prevê a realização periódica de mutirões nos bairros para recolher móveis sem utilidade, eletrodomésticos, pneus, sucatas, restos de madeira, galhadas, entulhos e outros resíduos volumosos.
Além da limpeza urbana, a iniciativa contempla ações de educação ambiental, incentivo à reciclagem, preservação de nascentes, córregos e rios urbanos, além da prevenção à dengue, zika, chikungunya e outras arboviroses.
Pela proposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá elaborar e divulgar um cronograma anual para atender todos os bairros da cidade. Cada bairro deverá receber as ações pelo menos duas vezes por ano, com divulgação dos dias, locais e procedimentos com antecedência mínima de sete dias.
O projeto estima que o cronograma deverá abranger entre 20 e 25 bairros, podendo ser ajustado conforme a divisão territorial do município.
Nos dias programados, os moradores deverão deixar os materiais em frente às residências, seguindo as orientações divulgadas pela Prefeitura.
Projeto estabelece regras para entulhos
A proposta também determina o uso de caçambas ou equipamentos semelhantes para o depósito de entulhos e restos de materiais de construção.
O texto proíbe o descarte desses materiais em calçadas, ruas, praças, jardins, canteiros e terrenos de terceiros. A colocação de caçambas em áreas públicas somente poderá ocorrer quando não houver espaço no interior da obra ou do imóvel, observadas as condições previstas na futura legislação.
O Executivo poderá ainda disponibilizar caçambas em pontos estratégicos da cidade, em datas previamente divulgadas, para auxiliar na limpeza de lotes, quintais e terrenos baldios.
As ações poderão ser executadas em parceria com secretarias municipais, associações de moradores, conselhos, instituições de ensino, cooperativas de reciclagem e organizações da sociedade civil. O município também poderá contratar empresa para a execução operacional dos serviços.
As despesas deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, convênios e emendas parlamentares. Se aprovado e sancionado, o texto entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Seis indicações integram o expediente
Antes da votação das matérias, os vereadores deverão apresentar seis indicações ao Executivo:
- Indicação nº 195/2026, de Varella: solicita recapeamento asfáltico na Rua Nilo Vivier, no bairro Mazurechem;
- Indicação nº 196/2026, de Vinícius: propõe estudo para a criação de um Cadastro Municipal de Identificação Animal, integrado ao programa de microchipagem, vinculando o dispositivo aos dados do tutor e do animal;
- Indicação nº 197/2026, de Márcio: pede o restabelecimento do tráfego nos dois sentidos na Rua João F. da Silva, entre a Rua XV de Dezembro e a esquina com a Rua Salvador Silveira Caldas;
- Indicação nº 198/2026, de Alain: solicita manutenção e troca das lâmpadas da iluminação pública na Rua Rio Paraná, na Vila Caldas;
- Indicação nº 199/2026, de Alain: pede manutenção das estradas da comunidade do Pimpão, na ligação com Barreiros, passando pela residência de Antônio de Oliveira;
- Indicação nº 200/2026, de Alain: solicita manutenção e substituição de lâmpadas na Rua Rui Barbosa, no bairro São José.
No expediente também será apresentado o Ofício nº 198/2026, por meio do qual o Poder Executivo solicita o arquivamento dos projetos de lei nº 1.406, 1.407 e 1.408/2026. A Câmara deverá receber ainda o resumo do balancete financeiro referente a julho de 2026.
