A Câmara Municipal de Pinhão realiza nesta segunda-feira, 9 de novembro, a 33ª Sessão Ordinária de 2026, com início às 19h, no Plenário Mario Evaldo Morski. Entre os principais assuntos estão a votação de um pedido de informações à Sanepar sobre interrupções no abastecimento de água e a definição de um prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito — CEI nº 001/26.
Os dois requerimentos estão incluídos na Ordem do Dia para discussão e votação únicas. A pauta também prevê a apreciação de três projetos de lei, além da apresentação de propostas e indicações relacionadas a serviços públicos, infraestrutura e ações de conscientização.
Pedido à Sanepar trata das interrupções no abastecimento
O Requerimento nº 31/2026, de autoria dos vereadores Alain Cesar de Abreu e Luciano Padilha, solicita informações à Companhia de Saneamento do Paraná sobre interrupções no fornecimento de água em Pinhão.
A proposta coloca em votação o encaminhamento de uma cobrança formal de esclarecimentos à companhia. A deliberação prevista para esta segunda-feira é sobre o pedido de informações, sem representar, por si só, uma conclusão sobre as causas dos problemas ou eventuais responsabilidades.
O abastecimento também aparece em outros dois pontos da sessão. No expediente, está prevista a apresentação de uma comunicação da própria Sanepar sobre a situação operacional do sistema de abastecimento de água do município.
Já entre as matérias do expediente consta o Requerimento nº 33/2026, de autoria da vereadora Vilma Kitcky, que solicita informações e documentos sobre as providências municipais e a atuação do comitê em relação à continuidade e à qualidade do abastecimento.
Os pedidos têm enfoques distintos: enquanto o Requerimento nº 31 se dirige à Sanepar e às interrupções no serviço, o nº 33 aborda as medidas municipais e a atuação do comitê. Este último está relacionado no expediente, sem previsão de votação na Ordem do Dia apresentada.
Vereadores analisarão prazo para conclusão da CEI
Outro destaque é o Requerimento nº 32/2026, que pede a aprovação de um prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos da CEI nº 001/26.
A matéria será submetida a discussão e votação únicas. Conforme a descrição da pauta, o que estará em análise é o prazo de trabalho da comissão, e não um relatório final ou uma conclusão da investigação.
A ementa utiliza a expressão “aprovação do prazo” e não informa se o pedido corresponde à fixação inicial ou à prorrogação de um período anteriormente estabelecido. Também não apresenta o marco de início da contagem dos 120 dias. Dessa forma, a pauta, isoladamente, não permite definir a data de encerramento dos trabalhos.
Denominação de ruas e escolaridade para cargos comissionados
Além dos requerimentos, três projetos estão previstos para votação.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2026, de autoria do vereador Aroldo Antunes Domingues, propõe a denominação de Rua Alberino Caldas de Almeida para um logradouro localizado no bairro Pinheirinho. A matéria será apreciada em segunda discussão e segunda votação.
Na mesma etapa está o Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2026, de autoria do vereador Luciano, que propõe o nome Rua Olivio Perucelli para o logradouro marginal à PR-170, no lado direito, do trevo principal até o final do bairro Dois Irmãos.
Em primeira discussão e primeira votação, os vereadores analisarão o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024, de autoria de Jean, Luzyanna e Samoel. A proposta trata da exigência de escolaridade mínima para nomeações em cargos comissionados do Poder Legislativo de Pinhão. A ementa não especifica o nível de escolaridade previsto.
Consciência Negra, estradas e iluminação no expediente
Entre as matérias a serem apresentadas está o Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2026, de autoria de Vilma, que institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista, com inclusão no calendário oficial de eventos e definição de objetivos e diretrizes.
Também constam nove indicações:
Luciano: recuperação e manutenção da estrada na Comunidade dos Franças, nas proximidades da residência do senhor Chico Imbuia, e recuperação e readequação da Estrada dos Coutos, próximo à Igreja de Nossa Senhora Aparecida.
Edson A.: inclusão das comunidades de Santa Maria e Nova Divinéia na programação de substituição das lâmpadas por iluminação de LED.
Varella: melhorias em estrada no Faxinal dos Silvério, no acesso ao Pesqueiro Vitória, no Faxinal dos Freski, e na estrada da comunidade Lajeado Feio I, além de operação tapa-buracos na Rua Nilo Vivier, no bairro Mazurechem.
Josiel: construção de uma lombada na Rua Quatro, antes do cruzamento com a Rua João Datsko, no bairro Colina Verde.
Vilma: manutenção de iluminação, sem localização detalhada na ementa da pauta.
O expediente inclui ainda o resumo do balancete financeiro da Câmara Municipal referente a outubro de 2026.
Fonte: pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pinhão.
