Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Câmara de Pinhão vota orçamento de 2027 nesta segunda; Educação e Cultura têm R$ 63 milhões previstos

Proposta fixa orçamento geral em R$ 245 milhões. Quadro de despesas detalha R$ 190 milhões, com destaque para Educação, Administração e Saúde; confira os valores por secretaria.

A Câmara Municipal de Pinhão realiza nesta segunda-feira, 16 de novembro, às 19h, a 34ª Sessão Ordinária de 2026, com a Ordem do Dia dedicada à votação do orçamento municipal para 2027. Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 1.412/2026 estima receitas e fixa despesas em R$ 245.037.635,68.

O Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) permite identificar os valores previstos para cada secretaria e diversas ações municipais. Educação e Cultura apresentam a maior dotação, com R$ 63.042.086,68, seguidas da Administração, com R$ 39.160.230,00, e da Saúde, com R$ 33.622.614,50.

O documento também prevê R$ 23.078.900,00 em encargos gerais do município, incluindo aporte previdenciário, pagamento da dívida e obrigações judiciais, além de R$ 4 milhões em reserva de contingência.

Orçamento geral e quadro de despesas têm abrangências diferentes

Uma distinção é necessária para compreender os números: o projeto estabelece um orçamento geral de R$ 245.037.635,68, enquanto o quadro de despesas apresentado totaliza R$ 189.997.635,68.

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O QDD detalha secretarias, Governo Municipal, encargos gerais e reserva de contingência. Não apresenta uma dotação própria para a Câmara nem o orçamento completo de uma entidade previdenciária, embora registre contribuições e aporte ao regime de previdência.

A diferença entre os documentos é de R$ 55.040.000,00. Os arquivos analisados não permitem identificar a composição desse valor. Portanto, não é possível atribuí-lo integralmente ao Legislativo, à Previdência ou a outra unidade sem os demonstrativos complementares.

Os valores por secretaria apresentados a seguir correspondem ao QDD recebido e não devem ser confundidos com a distribuição integral dos R$ 245 milhões.

Quanto está previsto para cada secretaria

SecretariaValor previsto para 2027
Educação e CulturaR$ 63.042.086,68
AdministraçãoR$ 39.160.230,00
SaúdeR$ 33.622.614,50
Meio AmbienteR$ 9.217.100,00
Assistência SocialR$ 6.757.184,50
Obras e UrbanismoR$ 4.076.500,00
Indústria, Comércio, Serviços e DesenvolvimentoR$ 2.107.900,00
Infraestrutura e ViaçãoR$ 1.496.300,00
Agricultura e PecuáriaR$ 1.451.750,00
Esportes e LazerR$ 828.750,00
MulherR$ 491.550,00
FinançasR$ 331.370,00

Além das secretarias, o quadro apresenta:

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Outras classificações orçamentáriasValor previsto
Governo MunicipalR$ 335.400,00
Encargos Gerais do MunicípioR$ 23.078.900,00
Reserva de ContingênciaR$ 4.000.000,00
Total do QDD, incluindo as secretariasR$ 189.997.635,68

Os totais das secretarias já incluem os fundos e departamentos vinculados que aparecem no documento. Assim, os valores detalhados abaixo são componentes dessas dotações, e não recursos adicionais.

Educação: transporte escolar, merenda e uniformes estão entre os destaques

A Secretaria de Educação e Cultura reúne aproximadamente 33,18% do total detalhado no QDD.

Dentro dos R$ 63 milhões, a ação denominada “Gestão da Secretaria Municipal de Educação” tem R$ 41.332.676,68. Desse valor, R$ 35.034.780,00 correspondem a vencimentos e vantagens fixas de pessoal, além de dotações para contribuições patronais e outras despesas.

Por isso, a expressão “gestão”, utilizada no quadro, não deve ser interpretada como gasto exclusivo com a estrutura de gabinete: essa ação concentra uma parcela expressiva da folha de pagamento da área.

Outras previsões de destaque são:

  • Transporte escolar: R$ 15.100.000,00;
  • Merenda escolar: R$ 3.545.500,00;
  • Distribuição de uniformes escolares: R$ 1.450.000,00;
  • Apoio à Casa Familiar Rural: R$ 28.500,00.

Na Cultura, o Departamento de Cultura possui R$ 117.960,00, dos quais R$ 116.960,00 estão destinados à Banda Sinfônica Municipal. O Fundo Municipal de Cultura reúne outros R$ 1.150.200,00, incluindo R$ 1.016.000,00 para apoio ou realização de eventos culturais.

Saúde prevê R$ 18,2 milhões para atenção primária

A Secretaria de Saúde tem dotação de R$ 33.622.614,50. A maior ação individual é a de atenção primária, com R$ 18.231.955,00, incluindo R$ 13.667.400,00 em vencimentos e vantagens fixas de pessoal.

O quadro também apresenta:

Ação na SaúdeValor previsto
Agentes comunitários de saúde e de combate a endemiasR$ 5.216.450,00
Ações junto aos consórcios intermunicipais de saúdeR$ 3.210.000,00
Orçamento impositivoR$ 1.850.000,00
Assistência farmacêuticaR$ 1.785.250,00
Centro de Atendimento Psicossocial — CAPSR$ 927.220,00
Centro de EspecialidadesR$ 780.000,00
Programas federais — médicosR$ 735.000,00
Assistência hospitalar e ambulatorialR$ 361.750,00

Um ponto que merece esclarecimento é a ação denominada “Maternidade Municipal e Pronto Atendimento (PAM)”, que aparece com apenas R$ 1.425,00. Esse é o valor registrado naquela ação específica, mas o documento não explica se despesas relacionadas ao atendimento estão distribuídas em outras rubricas. O número, isoladamente, não permite concluir sobre funcionamento, fechamento ou capacidade de atendimento do serviço.

Também é necessário distinguir orçamento por secretaria de aplicação por área: o QDD registra R$ 1,7 milhão para gestão e manutenção da frota da Saúde dentro da Secretaria de Administração.

Administração concentra folha e despesas de frota de diferentes áreas

A Secretaria de Administração possui R$ 39.160.230,00. Sua ação principal de gestão soma R$ 25.963.050,00, incluindo R$ 20.306.000,00 em vencimentos e vantagens fixas de pessoal, além de contribuições patronais e outras despesas.

Outro componente expressivo é o Departamento Centralizado de Controle, com R$ 9.059.560,00, distribuídos entre:

  • Frota pública municipal: R$ 5.559.560,00;
  • Frota da Saúde: R$ 1.700.000,00;
  • Frota da Educação: R$ 1.400.000,00;
  • Frota da Assistência Social: R$ 400.000,00.

Essa organização mostra que parte do dinheiro contabilizado na Administração atende outras políticas públicas. Portanto, uma comparação direta entre os totais das secretarias, sem observar a finalidade das despesas, pode produzir uma leitura incompleta.

A pasta também contempla R$ 1 milhão para aquisição de imóveis, dentro da ação de investimentos em equipamentos e estruturas públicas, e R$ 244.530,00 para a Defesa Civil.

Meio Ambiente: limpeza pública concentra R$ 8,19 milhões

Dos R$ 9.217.100,00 destinados à Secretaria do Meio Ambiente, R$ 8.190.000,00 estão previstos para serviços de limpeza pública e resíduos sólidos.

Outras ações incluem R$ 294.750,00 para controle ético de animais, R$ 275 mil para o Programa ICMS Ecológico e R$ 90 mil para arborização e paisagismo.

O quadro registra ainda R$ 97.500,00 para saneamento básico urbano e rural, R$ 4.750,00 para investimento em saneamento básico e R$ 20 mil para investimentos no sistema integrado de resíduos.

Essas dotações identificam as ações orçamentárias, mas não especificam, por si só, locais, cronogramas ou obras a executar.

Assistência Social tem R$ 6,75 milhões e fundo da pessoa idosa recebe R$ 531,9 mil

A Secretaria de Assistência Social possui R$ 6.757.184,50. Desse total, R$ 6.098.749,50 estão no Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 126.445,00 no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e R$ 531.990,00 no Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Entre as ações previstas estão R$ 297.950,00 para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de crianças e adolescentes, R$ 289.050,00 para acolhimento institucional na Casa Lar e R$ 271.320,00 para benefícios eventuais.

O documento também reserva R$ 158.900,00 para a Casa de Apoio, R$ 144.250,00 para o CRAS, R$ 102.600,00 para o CREAS e R$ 47.500,00 para Família Acolhedora.

Além do fundo específico, existe uma dotação de R$ 38.950,00 para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos voltado às pessoas idosas.

Esses valores são de ações específicas e não devem ser interpretados automaticamente como o custo completo de cada serviço, já que o orçamento também apresenta despesas gerais de gestão e gastos centralizados.

Obras, iluminação pública e estradas rurais

A Secretaria de Obras e Urbanismo tem R$ 4.076.500,00, com destaque para R$ 1.534.250,00 na ação de investimentos em iluminação pública.

O quadro também prevê R$ 142.500,00 para investimentos em pavimentação, R$ 95 mil para serviços de pavimentação urbana, R$ 80.500,00 para estrutura cemiterial e R$ 9.500,00 para habitação de interesse social.

Já a Secretaria de Infraestrutura e Viação possui R$ 1.496.300,00. Nesse total, estão R$ 800 mil para manutenção e serviços rurais, R$ 200 mil em orçamento impositivo e R$ 48.500,00 para investimentos em infraestrutura.

Esses valores correspondem às dotações dessas secretarias. Não incluem, como se fossem recursos adicionais das pastas, o conjunto de despesas de frota contabilizado na Administração.

Agricultura, desenvolvimento econômico, esportes e políticas para mulheres

Na Agricultura e Pecuária, a previsão é de R$ 1.451.750,00. Entre as ações estão o programa Porteira a Dentro, com R$ 400 mil, fortalecimento de eventos e feiras, com R$ 350 mil, Semente da Nossa Terra, com R$ 100 mil, e apoio ao produtor rural, com R$ 50 mil.

A Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Desenvolvimento reúne R$ 2.107.900,00, dos quais R$ 1.650.000,00 estão classificados como orçamento impositivo. O documento também prevê R$ 85.500,00 para incentivo à geração de emprego e renda e R$ 20.425,00 para ações do Fundo Municipal de Turismo.

Esportes e Lazer têm R$ 828.750,00, incluindo R$ 515 mil para eventos esportivos e R$ 42.750,00 para apoio a projetos esportivos.

A Secretaria da Mulher possui R$ 491.550,00, distribuídos entre gestão, com R$ 200 mil; fomento à autonomia econômica, com R$ 148.750,00; enfrentamento à violência, com R$ 128.550,00; e ações do Fundo Municipal da Mulher, com R$ 14.250,00.

Finanças conta com R$ 331.370,00, divididos entre administração geral, contabilidade e tributação.

Previdência, dívida e decisões judiciais somam obrigações expressivas

Separados das secretarias, os Encargos Gerais do Município totalizam R$ 23.078.900,00.

O maior valor é o aporte de R$ 12 milhões para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essa previsão corresponde ao aporte registrado no orçamento municipal, e não ao orçamento completo da Previdência.

Também estão previstos:

  • R$ 5.500.000,00 para precatórios e sentenças judiciais;
  • R$ 4.000.000,00 para amortização e encargos da dívida interna, sendo R$ 2 milhões de juros e R$ 2 milhões de pagamento do principal;
  • R$ 1.550.400,00 para contribuição ao Pasep;
  • R$ 28.500,00 para indenizações e restituições.

A Reserva de Contingência é de R$ 4 milhões, com utilização sujeita às condições estabelecidas na legislação orçamentária.

Emendas impositivas aparecem em três áreas

As ações expressamente denominadas “Orçamento Impositivo” no QDD somam R$ 3,7 milhões, distribuídos entre Saúde, com R$ 1,85 milhão; Indústria, Comércio, Serviços e Desenvolvimento, com R$ 1,65 milhão; e Infraestrutura e Viação, com R$ 200 mil.

O quadro não identifica, nessas rubricas, os vereadores autores, os beneficiários ou o detalhamento individual de cada emenda.

Projeto permite ajustes durante a execução

O texto da proposta autoriza créditos adicionais suplementares até 20% da despesa global fixada, equivalentes a aproximadamente R$ 49 milhões. Esses créditos permitem reforçar dotações existentes, mediante utilização de recursos que deem cobertura à alteração.

Entretanto, o projeto estabelece exceções à contagem, como recursos de superávit financeiro, excesso de arrecadação, convênios e determinadas movimentações de dotações. Por isso, os 20% não constituem um teto único para toda alteração orçamentária.

A execução também depende da disponibilidade financeira. Os valores previstos não representam dinheiro já gasto nem garantem a realização imediata de todas as ações.

Votação está marcada para as 19h

A Ordem do Dia prevê a apreciação do Requerimento nº 35/2026, que solicita urgência simples para a tramitação da proposta, e do Projeto de Lei nº 1.412/2026. Ambos constam para única discussão e única votação.

Embora as votações estejam concentradas no orçamento, o expediente também registra a Indicação nº 326/2026, solicitando um ecoponto no Faxinal dos Silvérios.

Se aprovado e sancionado, o orçamento terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.


Nota de transparência: reportagem elaborada com base na pauta da 34ª Sessão Ordinária, no Projeto de Lei nº 1.412/2026 e no Quadro de Detalhamento da Despesa para 2027, emitido em 30 de setembro de 2026. Os valores são propostas orçamentárias, sujeitas à deliberação e a alterações. O QDD recebido totaliza R$ 189.997.635,68; os documentos analisados não discriminam a composição dos R$ 55.040.000,00 que completam o orçamento geral de R$ 245.037.635,68.

Editoria Política
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