A Câmara Municipal de Pinhão realizará nesta segunda-feira, 19 de outubro, a 31ª Sessão Ordinária de 2026, com início às 19h, no Plenário Mário Evaldo Morski. Dois projetos estão previstos para segunda discussão e segunda votação: um relacionado à adoção responsável e ao bem-estar animal e outro à denominação de uma rua no bairro Pinheirinho.
No expediente, os vereadores receberão um projeto do Poder Executivo que propõe a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e de um fundo municipal para a área. A pauta também reúne 14 indicações, com predominância de pedidos de manutenção de estradas rurais, além de melhorias em vias urbanas, drenagem, ponto de ônibus e identificação de unidades de saúde.
Adoção responsável e bem-estar animal
O primeiro item da Ordem do Dia é o Projeto Substitutivo nº 1/2026, de autoria do vereador Romário Varella, apresentado ao Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2026.
A proposta institui a Semana Municipal da Adoção Responsável e do Bem-Estar Animal e cria o Dia Municipal da Adoção Responsável de Animais, incluindo as datas no Calendário Oficial de Eventos de Pinhão. A matéria está prevista para segunda discussão e segunda votação.
A pauta apresenta a ementa do projeto, mas não detalha as datas propostas nem as atividades previstas.
Denominação de rua no Pinheirinho
Também em segunda discussão e segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2026, de autoria do vereador Aroldo Antunes Domingues, propõe denominar como Rua Luiz Carlos Streski um logradouro público localizado no bairro Pinheirinho.
O documento não apresenta a justificativa da homenagem nem informações adicionais sobre a localização da via.
Projeto propõe conselho e fundo de saneamento
Entre as matérias do expediente está o Projeto de Lei nº 1.413/2026, encaminhado pelo Poder Executivo por meio do Ofício nº 231/2026. A proposta cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental — CMSBA — e institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental — FMSBA.
O projeto consta para apresentação no expediente e não integra a relação de matérias previstas para votação na Ordem do Dia desta sessão. A pauta não informa a composição do conselho, suas atribuições ou as fontes de recursos do fundo.
Estradas rurais concentram pedidos de melhorias
As condições de trafegabilidade no interior aparecem em diversas indicações. O vereador Varella assina as indicações nº 286 e nº 287, ambas descritas na pauta como solicitações de melhorias na estrada da comunidade Pinhalzinho. Também pede intervenções na estrada dos Taquaras II, com desobstrução de bueiro, e a instalação de cinco manilhas para escoamento de água na comunidade Santana.
O vereador Josiel da Silva Santos solicita manutenção na estrada de Lajeado Feio 1, especialmente no trecho próximo à propriedade do senhor Zico, com disponibilização de duas caçambas de cascalho. Outras indicações do parlamentar pedem recuperação urgente da estrada principal e dos ramais de Santa Emília, nas imediações da entrada da Remasa e da associação local, além de cascalhamento em Faxinal dos Carvalhos, até a entrada do Rancho Claros.
Aroldo propõe patrolamento, cascalhamento e alargamento de trechos de uma estrada em Santa Terezinha, no acesso aos terrenos de Francisco e Jilmar Tussi.
Já a vereadora Vilma Kitcky solicita manutenção urgente nas estradas das regiões de Pinhalzinho, Barreiros, Três Barras e Limoeiro, incluindo o trecho que liga a comunidade de Pocinhos à balsa do Rio da Areia.
Demandas nos bairros e nas comunidades
Na área urbana, o vereador Marcio Roberto de Oliveira pede manutenção, reposição de cascalho e adequação do escoamento das águas pluviais na Rua Nilo Viver, esquina com a Rua José Dutra Campos, no bairro Mazurechen.
Josiel solicita manutenção, patrolamento e cascalhamento na Rua Expedicionário Amarilio e no ramal de acesso ao Instituto do Idoso, no bairro Recanto Verde. Varella também apresenta pedido de melhorias na Rua Orquíza Caldas de Lima, na Vila Caldas.
Completam as indicações dois pedidos de Vilma: instalação de ponto de ônibus em Bom Retiro e colocação de placas de identificação nas unidades de Estratégia Saúde da Família das comunidades de Bom Retiro e dos Albinos.
Correios e balancete da Câmara
O expediente inclui ainda um ofício dos Correios sobre o convênio com o Poder Executivo para operacionalização da Agência de Correios Comunitária de Faxinal do Céu e o resumo do balancete financeiro da Câmara referente a setembro de 2026.
Fonte: pauta oficial da Câmara Municipal de Pinhão.
