A disputa judicial envolvendo a área do Alecrim, em Pinhão, deverá ser discutida em audiência no dia 29 de outubro, às 14h30, no Cejusc Fundiário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A informação foi repassada à comunidade pelo advogado Bernardino Camilo da Silva, em mensagem de áudio na qual explica os encaminhamentos do processo e orienta os moradores sobre a participação na reunião.
Segundo o advogado, questões relacionadas à área já estavam sendo debatidas com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal. Entretanto, a ação de reintegração de posse seguia paralelamente.
Para reunir as discussões, Bernardino apresentou um pedido à Vara Cível da Comarca de Pinhão, solicitando o encaminhamento do processo do Alecrim ao Cejusc Fundiário.
Pedido busca incluir as famílias nas discussões
A petição apresentada pelo advogado identifica o imóvel como Alecrim, matrícula nº 244, objeto do processo nº 0000044-92.1997.8.16.0134. O requerimento foi feito em nome de Alduino Grando e outros integrantes do processo.
No documento, a defesa menciona uma audiência de mediação realizada em 20 de julho de 2026, na qual eram discutidos outros processos da Vara Cível de Pinhão. Conforme o advogado argumenta na petição, embora o caso Alecrim fosse abordado nas negociações, a ação específica da área ainda não estava incluída naquele conjunto de processos.
A defesa também afirma que as famílias do Alecrim não estavam participando das audiências por não integrarem as outras ações. Por esse motivo, pediu a remessa do processo e que as intimações das próximas audiências fossem expedidas em nome do advogado constituído.
Advogado relata que encaminhamento foi autorizado
Na mensagem enviada aos moradores, Bernardino afirma que as demais partes se manifestaram sem oposição ao pedido e que a juíza determinou a remessa ao Cejusc Fundiário. Segundo ele, o processo foi incluído na pauta de 29 de outubro.
“As outras partes se manifestaram e não se opuseram a isso, e a juíza determinou, então, a remessa para o Cejusc Fundiário”, informou o advogado.
Bernardino também comunicou que participará de forma on-line e orientou a comunidade a organizar o acompanhamento. Conforme explicou, os moradores podem acompanhar a audiência ou indicar representantes para participar e posteriormente repassar as informações aos demais.
Mediação busca uma solução pelo diálogo
O Cejusc Fundiário é uma unidade especializada na busca de soluções consensuais para conflitos relacionados à terra. Sua atuação utiliza a conciliação e a mediação para aproximar as partes e buscar encaminhamentos pacíficos para as disputas.
No caso do Alecrim, o encaminhamento relatado pelo advogado tem como objetivo levar a ação específica da comunidade para o espaço em que já ocorrem as negociações sobre a área. As informações apresentadas não indicam um acordo concluído nem uma definição sobre a propriedade do imóvel.
