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Programa busca garantir o direito à identidade, ao vínculo familiar e ao acesso a direitos fundamentais de crianças e adolescentes

Redação Portal  Fatos do Iguaçu com MPPR

O Ministério Público do Paraná (MPPR) disponibiliza gratuitamente exames de DNA para reconhecimento de paternidade em todas as comarcas do estado. A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito à identidade, ao vínculo familiar e ao acesso a direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

O serviço é realizado por meio do Programa de Averiguação de Paternidade, desenvolvido em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Fundação Araucária.

Segundo o Ministério Público, o programa busca facilitar o acesso ao exame genético para famílias que muitas vezes não possuem condições financeiras para custear o procedimento, garantindo assim a efetivação de direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quem pode solicitar o exame

O exame de DNA é destinado a mães, supostos pais e crianças ou adolescentes de até 18 anos de idade. Para realizar o procedimento, os interessados devem procurar a Promotoria de Justiça da comarca onde residem e manifestar interesse na realização do exame.

Uma das exigências para a coleta é a presença do chamado “trio vivo”, composto pela mãe, pelo suposto pai e pela criança ou adolescente.

Além dos casos encaminhados pelo Poder Judiciário, também é possível que as partes procurem diretamente a Promotoria de Justiça para solicitar a realização do exame na modalidade “trio vivo”, mesmo sem a existência prévia de um procedimento judicial.

Como funciona a averiguação de paternidade

A averiguação de paternidade é um procedimento extrajudicial utilizado quando uma criança é registrada apenas com o nome da mãe.

Nesses casos, o cartório solicita que a mãe informe quem seria o suposto pai da criança. Essa informação é encaminhada ao Judiciário por meio de um Termo de Alegação de Paternidade.

Se o homem indicado reconhecer espontaneamente a paternidade, o nome é incluído no registro civil da criança. Entretanto, quando há negativa ou ausência de comparecimento do suposto pai, o caso é encaminhado ao Ministério Público, que pode instaurar um procedimento administrativo consensual e gratuito para realização do teste de DNA.

Quando é necessária uma ação judicial

Mesmo diante de um resultado positivo no exame, pode ocorrer a recusa do suposto pai em reconhecer a paternidade.

Nessas situações, torna-se necessária a propositura de uma ação de investigação de paternidade perante a Vara de Família. O processo pode ser ajuizado pelo Ministério Público, atuando em defesa da criança ou adolescente, pela Defensoria Pública ou por advogado particular.

Reconhecimento garante diversos direitos

O reconhecimento da paternidade vai muito além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.

De acordo com o Ministério Público, a identificação da origem familiar possui reflexos emocionais, psicológicos, sociais e patrimoniais para crianças e adolescentes.

Entre os direitos assegurados estão o uso do sobrenome paterno, o direito à convivência familiar, o recebimento de pensão alimentícia, a participação em heranças e o acesso à pensão por morte, quando cabível.

Mais de 7 mil registros sem o nome do pai em 2025

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram a relevância do tema. Somente em 2025, o Paraná registrou 7.288 nascimentos sem o nome do pai na certidão.

O número evidencia a importância de programas que buscam promover o reconhecimento da filiação e garantir direitos básicos às crianças e adolescentes.

Como obter informações

Os interessados podem procurar diretamente a Promotoria de Justiça de sua comarca para obter orientações e solicitar o exame.

Também é possível esclarecer dúvidas por meio dos canais de atendimento do Ministério Público do Paraná:

coordenadoria.atendimento@mppr.mp.br

WhatsApp: (41) 3250-4876

O atendimento é gratuito e voltado à garantia dos direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.

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