Ministra dos Direitos Humanos critica ‘ativismo’ do Judiciário em relação ao aborto e criminalização da homofobia

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Agência Senado

Em audiência pública nesta quinta-feira (21) na Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa  (CDH), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a discussão sobre o aborto cabe ao Congresso Nacional e não ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra criticou o que chamou de “ativismo” do Judiciário ao tratar de temas que, na visão dela, cabem ao Legislativo.

— Esse tema é do Congresso Nacional e não do Judiciário. É uma preocupação de todos nós o ativismo do Judiciário usurpando muitas vezes o papel e o poder do Congresso Nacional. Isso tem que ser discutido aqui, porque vocês representam o povo — disse a ministra.

Damares deu a declaração ao ser questionada pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE) sobre o posicionamento do ministério em relação a uma ação no STF que pede a liberação do aborto em caso de grávidas infectadas pelo vírus zika.

A ministra afirmou que é contrária ao aborto em qualquer situação, mas destacou que sua pasta não irá “militar” contra ou a favor do tema. Damares se justificou afirmando que pesquisas indicam que o povo brasileiro não quer a legalização do aborto, mas, sim, políticas de planejamento familiar.

— A nossa legislação permite o aborto em casos de estupro, anencefalia e riscos de vida para a mãe. E esse Ministério vai trabalhar dentro da legalidade — apontou.

Homofobia

A senadora Leila Barros (PSB-DF) e o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) também perguntaram sobre o posicionamento da pasta em relação à criminalização da violência e a discriminação contra as pessoas LGBT — equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Mais uma vez o posicionamento do ministério veio na forma de críticas ao Supremo. O secretário de Direitos Humanos da pasta, Sérgio Augusto Queiroz, que também participou do debate, afirmou que a questão deveria ser decidida por deputados e senadores.

— Nós entendemos que os contornos dessa criminalização ou não devem ser decididos por essa Casa – afirmou.

Apesar de dizer que o ministério não tem um posicionamento oficial, Damares criticou “a forma como foi implantada a ideologia de gênero no Brasil”.

— Eu me posiciono com relação à questão da ideologia de gênero e faço coro com muitos ativistas gays porque a ideologia de gênero da forma como ela foi implantada no Brasil ela não trouxe inclusive nenhum respaldo na proteção do direito da comunidade LGBT. Quando os ideólogos de gênero falam que ninguém nasce homem, que ninguém nasce mulher, está mandando recado também que ninguém nasce gay, que é uma construção social. Isso me preocupa muito — frisou.

Na opinião do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que protocolou nesta semana o Projeto de Lei do Senado 860/2019 para suprir a lacuna indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra tentou se esquivar dos assuntos “incômodos”.

— Existe um problema concreto e é melhor que seja aqui debatido no Legislativo, com apoio e suporte do Executivo — disse.

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