Foto: reprodução transmissão sessão/redes sociais

Durante sessão da Câmara, vereador apontou ausência de detalhamento de despesas indiretas e questionou dispensas de licitação na prestação de contas da 18ª Festa do Pinhão.

Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu

Na sessão da Câmara Municipal de Pinhão, realizada na segunda-feira (25), o vereador Luciano Padilha (PSD) levantou questionamentos sobre a prestação de contas da 18ª Festa do Pinhão, enviada pelo Executivo ao Legislativo por meio da Secretaria Municipal de Administração.

O documento oficial, assinado pelo secretário Marildo Faustino Rodrigues, detalha as despesas da festa, realizada entre 9 e 11 de maio de 2025, totalizando R$ 2.947.144,03. Os gastos envolveram desde estruturas físicas, serviços essenciais, segurança, logística, até contratações artísticas e divulgação.

Principais Gastos Apresentados

  • Estruturas e serviços especializados:

    • Camarotes, arquibancadas e rodeio: R$ 378.990,00 (Equipe EdSon Brustolin Rodeio Show Ltda).

    • Organização de eventos esportivos: R$ 235.000,00 (Drial Organização de Eventos Esportivos Ltda).

    • Estruturas e trios elétricos: R$ 727.800,00 (Mundi Locações de Estruturas e Comércio de Equipamentos).

    • Banheiros químicos: R$ 52.645,38.

    • Limpeza e conservação: R$ 75.000,00 (Angel Services).

  • Segurança e brigadistas:

    • Brigadistas: R$ 19.500,00 (Four Facilities Serviços Ltda).

    • Segurança desarmada: R$ 270.000,00 (Apollos Segurança e Monitoramento Ltda).

    • Monitoramento eletrônico: R$ 12.400,00.

    • Locação de geradores: R$ 17.000,00.

  • Contratação de artistas:

    • Grupo Rodeio: R$ 38.000,00.

    • Grupo Bonde Sertanejo: R$ 84.000,00.

    • Dupla Luiz Claudio & Giuliano: R$ 145.000,00.

    • Cantor Leonardo: R$ 650.000,00.

  • Artistas locais: Valores variando entre R$ 3.000,00 e R$ 16.000,00, contemplando músicos e grupos regionais, com destaque para o CTG União Gaúcha de Pinhão (R$ 10.000,00) e Eva do Lourdes dos Santos (R$ 16.000,00).

  • Divulgação e publicidade:

    • Gráfica Editora Cantu: R$ 4.888,50.

    • TV FB Comunicações: R$ 11.999,15.

    • Divulgação com profissionais locais: até R$ 18.265,00.

Questionamentos do Vereador Luciano Padilha

Durante o uso da Tribuna, Padilha destacou que, embora o Executivo tenha enviado a relação de empenhos, não houve a mensuração de despesas indiretas, como:

  • horas extras e deslocamento de servidores,

  • uso de maquinários da prefeitura,

  • combustível,

  • além de custos de jantares de divulgação e viagens para promoção da festa.

O parlamentar citou ainda a ausência, nos relatórios oficiais, do registro da compra de pedras britas, que, segundo ele, foram utilizadas no local da festa. “Nós vimos dez a quinze caminhões descarregando pedra lá, mas não encontramos essa despesa nem no portal nem no documento enviado”, pontuou.

Outro ponto criticado foi o uso de dispensas de licitação com aditivos posteriores, que, de acordo com Padilha, chegaram próximos ao valor máximo do processo licitatório original. Para o vereador, tal prática “não é compreensível”, uma vez que a dispensa já deveria prever a totalidade da necessidade contratual.

Por fim, questionou a contratação da empresa Angel Services, que já possui contrato mensal com o município, avaliado em aproximadamente R$ 583 mil por mês, mas que também foi contratada especificamente para a Festa do Pinhão.

Receitas Apresentadas

O relatório da Prefeitura também apontou receitas obtidas com:

  • exploração da praça de alimentação (R$ 161.100,00),

  • estacionamento (R$ 70.000,00),

  • parques de diversão (R$ 14.000,00),

  • camarotes e pulseiras de acesso (R$ 55.450,00).

Além disso, o Executivo informou que a conta bancária vinculada ao evento recebeu R$ 4.987,79 e que a festa arrecadou R$ 305.537,79, parte repassada a 32 entidades beneficentes do município.

Transparência e Debate Público

Padilha reiterou a necessidade de maior clareza e detalhamento nos gastos, defendendo que o Legislativo e a população tenham acesso a uma planilha consolidada com todos os custos reais da festa.

Já o Executivo sustentou que todos os documentos, empenhos e contratos estão disponíveis no Portal da Transparência do Município, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

O debate evidenciou a importância de um acompanhamento minucioso dos gastos públicos, especialmente em eventos de grande porte como a Festa do Pinhão, que mobiliza recursos, estruturas e parcerias de diferentes áreas da administração municipal.

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