Após o cancelamento da sessão ordinária do último dia 8 de junho em razão do falecimento da servidora pública municipal Marcia Ferreira Nogueira, a Câmara Municipal de Pinhão retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (15), com a realização da 15ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião está marcada para as 19 horas, no Plenário Mário Evaldo Morski, e contará com a análise de projetos relacionados ao planejamento orçamentário, cultura, saúde e infraestrutura urbana e rural.

Entre os destaques da pauta está a entrada do Projeto de Lei nº 1400/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, pois estabelece metas, prioridades e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício.

Outra matéria do Executivo que chega ao Legislativo é o Projeto de Lei nº 1401/2026, que propõe denominar um espaço público municipal com o nome de “Maternidade Dr. João Maria Mendes de Lima”.

Indicações tratam de estradas, trânsito e meio ambiente

Os vereadores também apresentarão indicações voltadas a demandas da população. O vereador RomárioVarella solicita melhorias na estrada rural da localidade de Faxinal dos Coutos. Já o vereador Josiel da Silva Santos propõe a construção de uma lombada na Rua Inácio Millos, na Vila Caldas.

Os vereadores Jair Gonçalves e Aroldo Domingues Antunes apresentam indicação para a implantação de um Eco Ponto entre as ruas Rui Barbosa e Expedicionário Amaurilio, enquanto a vereadora Vilma Kitcky solicita melhorias na estrada da linha escolar São Roquinho.

Festival Canta Pinhão volta à pauta

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 1396/2026, do Poder Executivo, retorna para segunda discussão e segunda votação. A proposta institui normas gerais para a realização do Canta Pinhão – Festival de Música, buscando regulamentar oficialmente o evento no município.

Também em segunda votação está o Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2026, de autoria do vereador Vinícius, que denomina o Centro de Lutas da Secretaria Municipal de Esportes como “Centro de Treinamento Ronerson Epifânio de Oliveira”.

Na área da educação, será apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2026, de autoria da vereadora Solange, que denomina o CMEI do Bairro Jardim Dona Áurea – Bitur como “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Gisele Mendes de Oliveira”.

Projeto sobre fibromialgia será votado em primeiro turno

Entre as matérias que entram em primeira discussão e primeira votação está o Projeto de Lei nº 1399/2026, do Executivo, que prevê atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPAF) no município. A medida busca ampliar o reconhecimento e a garantia de direitos às pessoas diagnosticadas com a síndrome.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 1398/2026, que autoriza a abertura de um crédito especial de até R$ 208 mil no orçamento municipal de 2026.