Redação Fatos do Iguaçu com 160ª Zona Eleitoral de Pinhão – PR
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A Justiça Eleitoral da 160ª Zona Eleitoral de Pinhão, sob a decisão da juíza Dra. Natalia Calegari Evangelista, aceitou nesta quarta-feira (27) a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela candidata Letícia Gabrieli Martins e pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o prefeito reeleito Valdecir Biasebetti e o vice-prefeito Sebastião Rodrigues Bastos. A ação alega abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
As Acusações
De acordo com a peça inicial, o prefeito é acusado de realizar a distribuição de cestas básicas a famílias vulneráveis, vinculando a ação à sua imagem e solicitando votos. A investigação aponta que as cestas básicas coincidiam com itens adquiridos pela Prefeitura por meio de licitação e foram entregues sem critérios claros, incluindo pessoas não cadastradas em programas sociais, o que poderia configurar compra de votos e subversão do processo eleitoral.
Além disso, o processo denuncia o suposto uso irregular de imóveis públicos do município. Áreas destinadas à habitação popular teriam sido ocupadas sem critérios legais durante o período eleitoral, com a gestão municipal supostamente ignorando ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental e mananciais. A acusação também inclui relatos de distribuição de dinheiro em troca de votos, o que caracteriza abuso de poder econômico.
Os Próximos Passos
A juíza Natalia Calegari Evangelista determinou que o prefeito e o vice-prefeito sejam notificados e apresentem defesa no prazo de cinco dias. O Ministério Público Eleitoral também terá o mesmo prazo para se manifestar sobre as alegações. Após essa etapa, haverá inquirição das testemunhas indicadas pelas partes, limitadas a seis por lado, conforme previsto na legislação eleitoral.
O caso segue para coleta de provas e manifestação das partes, com a expectativa de um relatório conclusivo que será apresentado antes da decisão final.
Impacto Político
Se confirmadas as denúncias, o processo pode resultar em sanções graves, como a cassação dos mandatos dos investigados, inelegibilidade por oito anos e, eventualmente, a convocação de novas eleições em Pinhão.
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