Plenário da Câmara Municipal | Foto: reprodução redes sociais
Redação Portal Fatos do Iguaçu com MPPR
Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve na Justiça Eleitoral uma decisão que determinou a cassação dos mandatos de sete dos nove vereadores do município de Francisco Alves, no Noroeste do Estado. A medida decorre de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Iporã, que possui atribuição eleitoral na comarca.
De acordo com a decisão judicial, os agentes políticos praticaram abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024, ao operarem um esquema ilícito de distribuição de “vales-combustível” a eleitores, em troca de votos e apoio político.
As investigações apontam que, na véspera do pleito, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, ocasião em que a polícia apreendeu, em um posto de combustível da região, diversos vales e notas fiscais de abastecimento. O conjunto probatório reunido — formado pelo material apreendido e pelos depoimentos de testemunhas — comprovou a existência do esquema.
Áudio do Promotor de Justiça Filipe Rocha e Silva sobre cassação do mandato de sete vereadores de Francisco Alves
Como consequência, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas dos réus e aplicou a pena de inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A decisão ainda cabe recurso.
O caso tramita sob o número 0600352-16.2024.6.16.0097, no âmbito da Justiça Eleitoral.
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