Redação Portal Fatos do Iguaçu
Pinhão (PR) – Após mais de duas décadas de litígio envolvendo a posse da Fazenda Alecrim, a Justiça da Comarca de Pinhão determinou prazo de 15 dias para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informe se há providências em curso para a adjudicação do imóvel. A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Ostermann Barbieri em 21 de março de 2025, é mais um capítulo no extenso processo que trata do conflito fundiário envolvendo a Indústria João José Zattar S/A e ocupantes da área.
O processo foi iniciado em 1997, com sentença favorável à empresa proprietária em 2000. No entanto, a reintegração de posse só foi efetivada em dezembro de 2017. Pouco depois, a área foi novamente ocupada por cerca de mil pessoas, segundo consta nos autos, o que levou à suspensão de nova reintegração e ao início de negociações mediadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Desde então, diversas tentativas de conciliação foram realizadas, incluindo a criação de um grupo de trabalho e discussões sobre georreferenciamento da propriedade. O INCRA chegou a solicitar sua entrada no processo como amicus curiae (colaborador técnico do juízo), mas teve o pedido indeferido pela Justiça sob a justificativa de que a autarquia não apresenta imparcialidade no caso, uma vez que possui interesse direto na aquisição do imóvel.
Em sua decisão, o juiz ressaltou que, caso o INCRA não manifeste intenção atual de adjudicar a área, o processo deverá prosseguir com o cumprimento da reintegração de posse. Para isso, será elaborado um plano de desocupação com cronograma previamente pactuado, a ser executado pela Coordenadoria de Mediação dos Conflitos Fundiários (COORTERRA) da Polícia Militar do Paraná, em conformidade com as normativas do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e decisões do Supremo Tribunal Federal.
A decisão também determina que, uma vez apresentado o plano, diversas entidades, como o Ministério Público, Defensoria Pública, o Município de Pinhão e comissões estaduais e judiciárias ligadas à mediação de conflitos fundiários, sejam intimadas para se manifestarem sobre o cronograma e eventuais ajustes.
A disputa pela posse da Fazenda Alecrim se tornou uma das mais complexas da região, reunindo aspectos fundiários, sociais e jurídicos. Com o novo prazo concedido ao INCRA, abre-se mais uma janela para uma possível solução negociada, antes da execução forçada de desocupação.
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