Imagem meramente ilustrativa | criada por IA
Redação Portal Fatos do Iguaçu com MPPR
TOLEDO – O Judiciário paranaense condenou um médico ortopedista que atuava em Toledo, no Oeste do estado, pelo crime de corrupção passiva. A decisão atende a uma denúncia oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, que comprovou que o profissional cobrava e recebia pagamentos de pacientes para a realização de procedimentos médicos feitos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A sentença fixou a pena em dez anos de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 250 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido em meio salário mínimo vigente à época dos fatos.
O Esquema de Cobranças
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), os crimes ocorreram por 11 vezes entre os anos de 2015 e 2017. O médico aproveitava o momento das consultas ou a proximidade de cirurgias em hospitais da cidade para solicitar quantias que variavam de R$ 50 a R$ 200.
O argumento utilizado pelo condenado era de que os valores seriam destinados ao custeio de anestesistas ou de serviços complementares que, segundo ele, não teriam cobertura pelo SUS. No entanto, por se tratar de atendimento via rede pública, todos os custos já eram integralmente cobertos pelo Estado, tornando qualquer cobrança direta ao paciente uma prática ilegal.
Impacto nas Vítimas
A denúncia do MPPR ressaltou o caráter social grave da conduta. Muitas das vítimas eram pessoas em situação de vulnerabilidade que sequer possuíam recursos para arcar com os valores solicitados. De acordo com o processo, diversos pacientes e familiares chegaram a contrair dívidas para efetuar os pagamentos, temendo que o atendimento médico fosse prejudicado ou interrompido caso não entregassem o dinheiro.
Decisão Judicial
Ao analisar o caso (Processo 0010654-73.2018.8.16.0170), a Justiça considerou a continuidade delitiva e a gravidade das circunstâncias. O regime fechado foi determinado pela somatória das penas e pela natureza da violação do dever profissional no exercício de uma função pública delegada.
Até o fechamento desta reportagem, não houve confirmação sobre se a defesa do médico irá recorrer da sentença em instâncias superiores.
Serviço: O cidadão que for alvo de cobranças indevidas em atendimentos pelo SUS deve denunciar o caso à Ouvidoria do SUS, à Secretaria de Saúde local ou diretamente ao Ministério Público.
Compartilhe
