A Justiça determinou o afastamento cautelar de um vereador de Guarapuava no âmbito da Operação Terra Prometida, investigação conduzida pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Paraná (MPPR). A decisão foi proferida nesta terça-feira (24) pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Guarapuava.

A medida atende a pedido formulado pelo Ministério Público, que também ofereceu denúncia criminal contra o parlamentar e outros três ex-assessores da Secretaria Municipal de Habitação. Os quatro responderão a uma ação penal pelos supostos crimes de corrupção passiva, estelionato, loteamento ilegal e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, os fatos teriam ocorrido em 2024, quando o atual vereador ocupava o cargo de secretário municipal de Habitação.

Denúncia foi recebida pela Justiça

Além de determinar o afastamento cautelar do cargo de vereador, a Justiça recebeu formalmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público, dando início ao processo criminal contra os acusados.

De acordo com o MPPR, a investigação identificou indícios suficientes para a instauração da ação penal, cabendo agora à Justiça analisar as provas produzidas durante o andamento do processo.

Esquema envolveria venda irregular de terrenos públicos

Conforme apurado pelo GAECO, os denunciados teriam promovido o loteamento irregular de uma área pertencente ao Município de Guarapuava, oferecendo terrenos a moradores mediante pagamento de valores que poderiam chegar a R$ 50 mil.

As investigações apontam que os pagamentos eram exigidos sob a promessa de disponibilização dos imóveis, apesar de não existir respaldo legal para a transferência ou regularização dessas áreas.

Um dos casos detalhados na denúncia envolve uma moradora que teria sido convencida a pagar R$ 30 mil acreditando que estava adquirindo a posse de um lote localizado na Vila Bela. Segundo o Ministério Público, os valores foram recebidos pelos investigados, embora não houvesse qualquer possibilidade jurídica de aquisição do imóvel.

MP apontou risco de interferência nas investigações

Ao justificar o pedido de afastamento cautelar, o Ministério Público sustentou que a permanência do vereador no cargo poderia comprometer a instrução processual.

Na decisão, o Juízo considerou que o parlamentar continua exercendo funções relacionadas à política habitacional do município, por integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Outro ponto destacado foi a existência de indícios de tentativa de interferência nas investigações por intermédio de um assessor vinculado ao gabinete do vereador.

Investigação aponta atuação central do então secretário

De acordo com a investigação conduzida pelo GAECO de Guarapuava, Danilo Dominico, que exercia o cargo de secretário municipal de Habitação à época dos fatos e posteriormente foi eleito vereador, teria ocupado posição central na articulação das condutas investigadas.

O Ministério Público sustenta que ele seria um dos principais responsáveis pelo esquema investigado, tese que será analisada durante a tramitação da ação penal.

Processo segue em andamento

Com o recebimento da denúncia, os acusados passam à condição de réus e terão oportunidade de apresentar defesa no curso do processo. O afastamento cautelar possui caráter provisório e permanecerá vigente enquanto perdurarem as razões que motivaram a decisão judicial ou até nova deliberação da Justiça.

O Portal Fatos do Iguaçu mantém espaço aberto para manifestação da defesa dos denunciados e atualizará esta reportagem caso haja posicionamento dos investigados ou novas decisões judiciais sobre o caso.

Manifestação do Advogado do Vereador

 

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