Na última sessão do legislativo do município de Pinhão/Pr na segunda-feira, 18 de julho o foco foi o anteprojeto de lei 1.179 que fixa vários pontos em relação ao trabalho dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde.
Entre eles a fixação do piso salarial dos agentes e números de vagas, entre outros.
No entanto, o anteprojeto veio cheio de erros, trouxe como piso salarial o valor de um salário mínimo, quando a lei federal o definiu em dois salários mínimos, o governo federal faz o repasse do montante necessário para o pagamento dos agentes.
O projeto veio com pedido de ser votado em regime de urgência, contudo, os vereadores levantaram vários erros e lembraram que a modificação na lei federal aconteceu no mês de maio, que desde essa época estavam solicitando o envio do projeto para a Câmara.
“O procurador só quer tirar vantagem”
O presidente do legislativo pinhãoense, o vereador Israel Oliveira Santos, PT ao fechar as falas na tribuna, fez sérias críticas ao projeto 1.179/22, citando que há erros grotescos, que, infelizmente, tem sido uma rotina os projetos chegarem cheios de erros.
O presidente fez severas críticas ao Procurador Geral do município, o advogado Sergio Luís Hessel Lopes, ele é o responsável pela elaboração dos projetos de lei do executivo que são enviados para a Câmara de Vereadores. “O procurador geral do município tem sido um atrasador do município, admiro as pessoas que vem para o nosso município para contribuir, seja com seu conhecimento, sua mão- de- obra ou com investimento, mas quem vem aqui para tentar só tirar vantagem, conosco não pega”.
O projeto, a pedido da secretária de Administração, Juliana Tesseroli, foi retirado de pauta.
“Procurador tenta vender terreno público”
Israel além das críticas, denunciou que o procurador tentou vender sem passar pela Câmara terrenos públicos da comunidade do Barreiro.
Veja na integra a fala do presidente do legislativo, Israel Oliveira Santos, sobre o projeto 1.179/22 e sobre o Procurador Geral do município de Pinhão.
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