De acordo com as investigações do Gaeco, os denunciados constituíram organização criminosa – que atuou do início de 2013 até março de 2016 – com o intuito de desviar verbas públicas. O grupo fazia contratações de funcionários “fantasmas”, que eram nomeados e recebiam vencimentos sem prestar serviços à Câmara. Outros servidores eram desviados de suas funções para trabalharem como cabos eleitorais, deixando de prestar serviços à Câmara para se dedicarem a interesses particulares dos vereadores integrantes do grupo.

Além disso, a organização criou um esquema de favorecimento ilícito de eleitores em diversos órgãos da administração municipal, especialmente nos setores de obras e de saúde. Apurou-se que o grupo conseguia burlar as filas de espera do Sistema Único de Saúde, fazendo o adiantamento indevido de consultas, exames e cirurgias em favor de seus eleitores.

Os réus foram denunciados com base no artigo 2º da Lei 12.850/2013 (“Lei das Organizações Criminosas”), com previsão de pena de três a oito anos de reclusão e multa.