Da Redação com Assessoria
Está em discussão no Senado Federal a Medida Provisória 870/2019 que pretende reorganizar a estrutura administrativa do Governo Federal. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e tem a intenção de reduzir o número de ministérios e, consequentemente, diminuir os gastos públicos. A MP prevê a redução do número de ministérios, que hoje é de 29, para 22 pastas.
Nesta semana, o Senador Flávio Arns apresentou na Comissão Mista do Congresso Nacional, 14 propostas de emendas para esta MP. Segundo Arns, a reforma é importante, mas precisa ser analisada com calma e com atenção especial para alguns setores.
“Algumas coisas precisam ser pensadas, por exemplo, a manutenção do Conselho de Segurança Alimentar, questões relacionadas às comunidades indígenas, internet rural e o resgate da importância do esporte e da cultura. Vamos discutir no Senado Federal essas emendas para aprimorar o que foi apresentado pelo Poder Executivo” ressaltou Arns.
Temas como acessibilidade para pessoas com deficiência, saúde, turismo e desenvolvimento tecnológico em comunidade rurais também aparecem nas propostas de emendas apresentadas pelo senador paranaense.
Indígenas
Uma das propostas apresentadas por Arns trata de questões relativas aos povos indígenas e de populações remanescentes de quilombolas e sobre a FUNAI. A sugestão é que assuntos relacionados a estes temas sejam devolvidos para o Ministério da Justiça. A sugestão inicial do governo previa que esses temas fossem direcionados ao Ministério da Agricultura. Outro ponto da emenda prevê que as ações de saúde dessas populações voltem a ser atendidas pela pasta do Ministério da Saúde.
Meio Ambiente
Já as emendas 411, 412 e 413 propõem que a gestão das florestas públicas volte a ser feita pelo Ministério do Meio Ambiente, que segundo a proposta original da MP também seria direcionada para o Ministério da Agricultura.
Cultura e Esporte
Com a proposta da Presidência da República, ministérios como o do Esporte, Cultura e da Cidadania, deixariam de existir e ficariam sob responsabilidade de outras pastas. Uma das emendas apresentadas pelo Senador Flávio Arns propõe a recriação do Ministério da Cultura e do Esporte.
Tramitação
A Medida Provisória 870 foi apresentada pelo Poder Executivo e agora está em análise pelo Congresso Nacional. Em seguida, a MP deve ser encaminhada novamente para a Presidência da República para ser sancionada ou não.
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