Da Redação
A ação é proposta pelo Ministério Público e discute o desvio de valores no recolhimento para o Fundo de Previdência, o valor do bloqueio é de R$ 540.787,58
Reserva do Iguaçu – No dia 06 de junho de 2017, foi deferida uma liminar pela Justiça Estadual da Comarca de Pinhão determinando o bloqueio de bens e valores em nome do ex-prefeito de Reserva do Iguaçu, Emerson Julio Ribeiro, em uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.
A ação foi proposta pelo Ministério Público da Comarca. Nessa ação se discute o desvio de valores referentes ao recolhimento de contribuição previdenciária ao Fundo de Previdência própria dos servidores do município de Reserva do Iguaçu. O valor do bloqueio judicial é de mais de R$ 540.787,58 em contas bancárias, atingindo ainda veículos e outros bens móveis e imóveis em nome do ex-prefeito.
A situação financeira do Fundo de Previdência Social municipal de Reserva do Iguaçu vinha sendo debatida há quase quatro anos, sem solução. A falta dos repasses já havia sido objeto de denúncias ao Ministério Público, além de parcelamentos que não foram cumpridos. O Fundo de Previdência Municipal é equivalente ao Instituto de Seguridade Social – INSS, O Fundo Municipal serve para assegurar ao funcionário público efetivo, ou seja, os concursados, bem como seus dependentes, o direito à obtenção de benefícios previdenciários ao longo ou ao final da carreira como de aposentadoria, pensão, entre outros.
Com a ausência de regularidade nos repasses ao Fundo de Previdência, ocorre um desequilíbrio financeiro, o que pode comprometer, por exemplo, a aposentadoria no futuro dos servidores municipais.
ENTENDENDO A SITUAÇÃO
Para formar o montante do Fundo de Previdência, o empregador, no caso aqui o município, repassa mensalmente um valor e um valor é descontado do salário do funcionário público e repassado ao Fundo.
Em Reserva do Iguaçu, segundo informações, o ex-prefeito descontava mensalmente dos salários dos servidores o valor referente à previdência, mas não repassava tais valores ao Fundo Municipal e nem fazia o repasse da parte do município, ou seja, a parte que o empregador paga à previdência. O que gerou uma dívida acumulada de aproximadamente seis milhões de reais.
A ação judicial proposta contra o ex-prefeito Emerson Julio Ribeiro, que determinou o bloqueio de mais de meio milhão de reais, visa garantir um possível ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro descontado dos servidores e não recolhido ao órgão.
A pedido do prefeito Sebastião Campos (PMDB), a secretaria de administração realizou uma reunião no dia 17 de julho com a diretoria do Fundo de Previdência para iniciar as negociações para o pagamento da dívida deixada pela gestão anterior. De acordo com a Procuradoria municipal, numa simples suposição de negociação da dívida, se realizado hoje o parcelamento no valor de 40 mil reais mensais, o município levará aproximadamente 17 anos para liquidar a dívida. Sebastião Campos fez questão de afirmar que a atual gestão não vai medir esforços para pagar a dívida deixada, mas admite que diante do expressivo valor, será bastante difícil arcar com o pagamento. “Teremos que fazer sacrifícios para pagar essa dívida, não há alternativa”. Disse ainda: “Será feito um parcelamento de acordo com as possibilidades orçamentárias do município, sem que comprometa a situação financeira, que já está bastante prejudicada”.
MAIS DÍVIDAS
Segundo Sebastião, o município vem enfrentando grandes dificuldades financeiras, pois são mais de 14 milhões de reais em dívidas deixadas pela gestão 2013 – 2016, algumas já estão sendo objeto de cobrança via judicial pelos fornecedores, a exemplo, da Editora Positivo Ltda., que já ingressou na justiça cobrando o valor de R$ 220.638,46, referente a apostilas adquiridas pela Secretaria de Educação do Município.
Segundo a Procuradoria, além da dívida com o Fundo de Previdência, há também mais de um milhão e setecentos mil reais em dívida perante o INSS, também de contribuição à previdência.
O prefeito Informou ainda, que existem outras inúmeras dívidas já apuradas ao longo dos seis meses de gestão, algumas delas já estão sendo objeto de parcelamento. Por exemplo, uma dívida de quatro anos de inadimplência junto à Copel referente à energia elétrica e internet no valor de R$ 423.733,20, e ainda, o valor de R$ 173.362,96 de dívidas com a Sanepar. Mesmo sabendo que as dificuldades e problemas encontrados em sua terceira gestão seriam muitos, Sebastião admitiu: “Todos os dias somos surpreendidos com mais e mais problemas, dívidas e dificuldades, mas, mesmo com todas essas dificuldades seguiremos em frente, firmes no propósito de mudar essa triste realidade de Reserva do Iguaçu”.
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