Ex-prefeita de Virmond e mais quatro réus são condenados em ação de improbidade por fraude em licitação para compra de retroescavadeira

Da Redação com Assessoria

A ex-prefeita de Virmond (gestões 2009-2012 e 2013-2016), no Centro-Sul paranaense, e mais quatro réus foram condenados em decisão decorrente de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cantagalo, sede da comarca. O caso refere-se a fraude a licitação para aquisição de uma retroescavadeira para o Município.

De acordo com o MPPR, o procedimento licitatório de compra foi direcionado para favorecimento de uma empresa, que, além disso, vendeu a máquina com preço superfaturado. Também faltou coleta prévia de orçamentos e houve ilegalidade na publicação do edital de licitação, que não respeitou os prazos legais, dificultando a competitividade do processo licitatório.

Pelas irregularidades, a ex-prefeita e os outros réus (a empresa e três membros da equipe de apoio ao pregão presencial que resultou na compra da retroescavadeira) foram condenados à suspensão dos direitos políticos (por sete anos para a ex-prefeita e cinco para os demais réus), perda de cargo público que eventualmente ocupem, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e pagamento (solidariamente) de multa civil de R$ 31.920. Cabe recurso da decisão.

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