O município de Pinhão-PR recebeu, até o início de fevereiro de 2025, um total de R$ 5.491.053,82 em repasses do Estado do Paraná. Os dados foram divulgados pelo Portal da Transparência do Governo do Estado e refletem transferências constitucionais, que incluem ICMS, Fundo de Exportação, Royalties de Petróleo e IPVA.
Detalhamento dos Valores Repassados em Janeiro:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços):
O repasse bruto foi de R$ 4.987.466,83, sendo o valor líquido (após deduções para o FUNDEB) de R$ 3.989.973,94. Esse imposto representa a maior fatia das transferências estaduais.
- Fundo de Exportação:
O município recebeu R$ 46.481,88, referente à compensação financeira por produtos exportados.
- Royalties de Petróleo:
Foram repassados R$ 3.532,11, provenientes de exploração petrolífera.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores):
O município arrecadou R$ 1.420.335,66, evidenciando a relevância desse imposto nas receitas municipais.
Comparativo e Importância dos Recursos
Os valores repassados são fundamentais para a manutenção de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e infraestrutura, além de viabilizar o cumprimento de projetos e investimentos locais. O ICMS segue como a principal fonte de arrecadação, enquanto o IPVA reforça o caixa municipal, especialmente em janeiro, período em que o pagamento desse imposto é mais comum.
A gestão municipal é responsável por aplicar esses recursos de maneira eficiente, atendendo às demandas da população. O acompanhamento dos repasses pelo Portal da Transparência permite que cidadãos fiscalizem o uso do dinheiro público.
Para mais informações sobre os repasses estaduais, acesse o Portal da Transparência do Paraná ou consulte diretamente a Secretaria Municipal de Finanças de Pinhão.