Sebastião Campos, Prefeito Eleito pela maioria de votos no Município de Reserva do Iguaçu, obteve nesta sexta-feira, 18 de novembro, uma importante decisão liminar perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná- TJPR, que poderá ser decisiva no julgamento do recurso eleitoral que está em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral, (TSE).
Entenda o caso
Sebastião Campos e Paulo Sérgio foram eleitos para o cargo de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, no pleito eleitoral de 2016 para o Município de Reserva do Iguaçu. Contudo, a situação ficou indefinida pelo fato de que ambos sofrerem impugnações eleitorais que acabaram sendo julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral. Os candidatos vitoriosos nas urnas em outubro recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, cujo Recurso Especial está pendente de julgamento definitivo.
Nesse período de tempo, Sebastião Campos entrou com recurso de agravo e obteve uma decisão liminar favorável junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, suspendendo uma decisão da Justiça da Comarca de Pinhão, em um Mandado de Segurança impetrado contra a Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, cujo processo trata sobre o julgamento das contas de Sebastião que levou as impugnações na Justiça Eleitoral.
A referida liminar obtida no TJPR suspende uma decisão da Juíza Dra. Daniana Schneider, que havia afastado os efeitos do Decreto do Legislativo n. 001/2016, o qual havia anulado o processo de votação das contas de Sebastião Campos referente ao ano de 2005.
Confiante
Segundo o advogado Carlos Alessandro Machado, que assessora ambos os candidatos, a decisão favorável obtida no Tribunal de Justiça foi uma grande vitória e vai interferir de forma fundamental no recurso especial que está em trâmite no TSE. Segundo ele a liminar obtida é extremamente importante e decisiva para validação dos votos obtidos pela chapa liderada por Sebastião Campos, pois com essa decisão do TJPR Sebastião Campos não é mais considerado como “inelegível”, situação que muda completamente o cenário das eleições no município. Prosseguindo, se disse confiante e tem como certo que a vontade da maioria da população manifestada nas urnas no dia 02 de outubro prevalecerá e Sebastião Campos assumirá como Prefeito Eleito de Reserva do Iguaçu para a gestão 2017/2020.
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